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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 20.552,63

Autor

NEUTON FELIZARDO DOS SANTOSCPF

IVANILDE NEPOMUCENA DE SOUZACPF

Reu

LENY MIKAIL RIBEIROCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

PEDRO MIKAILCPF

Outros

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA· OAB SP 221550· CPF 245.***.***-16

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENY MIKAIL RIBEIROCPF

PEDRO MIKAILCPF

LUCY MIKAIL ABUDCPF

ANTONIO CARLOS MIKAILCPF

ANTONIO MIKAIL NETOCPF

+ 5 outros

Reu

IVANILDE NEPOMUCENA DE SOUZACPF

NEUTON FELIZARDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MIKAIL

PEDRO MIKAILCPF

NEYDE MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

ANTONIO MIKAIL NETO

+ 4 outros

Reu

NEUTON FELIZARDO DOS SANTOSCPF

IVANILDE NEPOMUCENA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

Reu:

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA· OAB SP 221550· CPF 245.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 20.552,63

Autor

ANTONIO CARLOS MIKAIL

PEDRO MIKAILCPF

NEYDE MIKAIL

HERMANTINA DE OLIVEIRA COUTINHO MIKAIL

ANTONIO MIKAIL NETO

+ 4 outros

Reu

NEUTON FELIZARDO DOS SANTOSCPF

IVANILDE NEPOMUCENA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

Reu:

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA· OAB SP 221550· CPF 245.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 21.584,27

Autor

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Reu

NAPOLI IMOVEIS E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FÁBIO SANTOS NOGUEIRA· OAB SP 265304

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAPOLI IMOVEIS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

FABIO SANTOS NOGUEIRA· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES

Reu:

FABIO SANTOS NOGUEIRA· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 21.584,27

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MARGARIDA ORNILA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

FABIO SANTOS NOGUEIRA· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA CARVALHO DE ALMEIDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GRASSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DANIEL EUGENIO MODESTOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO SANCHES FELICIANO· CPF 133.***.***-02

Reu:

MATHEUS TOSTES CARDOSO· OAB MT 010041· CPF 700.***.***-15

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA· OAB MT 010082· CPF 927.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

BRUNO MARTIN SIPPEL SOUZA· CPF 017.***.***-54

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EUGENIO MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

RAFAELA CARVALHO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EUGENIO MODESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Autor:

BRUNO MARTIN SIPPEL SOUZA· CPF 017.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

TAIANE DA SILVA CORREIACPF

EMERSON SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELL SAMPAIO NEVES em 17/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EMERSON SANTANA DA SILVACPF

TAIANE DA SILVA CORREIACPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2024 (17/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CORDEIRO ROCHACPF

Reu

HELIO ALVES DA SILVACPF

MARIA DO AMPARO TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Publicado Edital em 24/04/2026. Documento: 200444681 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGACPF

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGACPF

Reu

HELIO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BRAGA· OAB CE 55059· CPF 023.***.***-13

Autor:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO ROCHA PARTE RÉ: REU: HELIO ALVES DA SILVA e outros VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 1.412,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora MARIA DAS GRACAS CORDEIRO ROCHA, brasileira, viúva, benefic... (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2004

Distribuição

27/09/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZINALVA PEREIRA DA SILVA RODRIGUESCPF

MARIA TAVARES DE ALMEIDACPF

ABEL CAVALHEIRO LEITECPF

ABADIA MARIA DOURADOCPF

LUZIA MAURA DE PAULACPF

+ 565 outros

Reu

JOVIANO JOAO DA SILVA

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ANAPOLIS - ISSACNPJ

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES· OAB GO 10958· CPF 319.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES· OAB GO 10958· CPF 319.***.***-04

Reu:

ROSELANE MACHADO FAGUNDES

Reu:

ANTONIO HELI DE OLIVEIRA· OAB GO 3472· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALTER FERREIRA FARIA

Outros

EURIPEDES BARSAULFO PAULINO· OAB GO 33215

LARA KAROLLINE PEREIRA PAULINO· OAB GO 39603

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 32.647,57

Último movimento: Intimação Expedida (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

KARLA RAISSA BORGES DE OLIVEIRA· OAB GO 66426

Autor:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA· OAB GO 31083

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 6.221,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BILLY JOE DE JESUSCPF

Reu

HELIO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA· OAB MS 18847· CPF 040.***.***-64

Reu:

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA· OAB MS 18847· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ALVES DA SILVA

Reu

BAPEX PNEUS - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS DA SILVA· OAB MS 8707· CPF 117.***.***-64

Reu:

ADRIANO MARTINS DA SILVA· OAB MS 8707· CPF 117.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Indefiro o pedido de f. 77/78, a uma, porque que na sentença restou determinado uma obrigação de fazer, a qual deve ser cumprida pelo requerido/executado, consistente na entrega do CRV do veículo de placa ERQ1047 (vide f. 60/62); a duas, porque não foi objeto deste cumprimento de sentença (f. 70/73). Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis ou solicite as providências que entender necessárias... (13/05/2026)

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