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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2012

Distribuição

20/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO CAETANO

EDUARDO GOMES

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA

HELIO DE ASSIS

PAULO AROLDO MATOSOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO CAETANO

EDUARDO GOMES

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA

HELIO DE ASSIS

PAULO AROLDO MATOSOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS· OAB MG 122905· CPF 215.***.***-68

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: HELIO DE ASSIS e outros; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. Adv - WALTER DE ALMEIDA, JOSE CARLOS SOUTO DE MORAIS, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas G... (08/11/2023)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 52.059,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL - COMCAP (07/04/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 52.059,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON KOERICH· OAB SC 41608· CPF 078.***.***-19

Autor:

DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA· OAB SC 58193· CPF 098.***.***-61

Autor:

ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT· OAB SC 11217· CPF 928.***.***-00

Autor:

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 28364· CPF 004.***.***-08

Autor:

DENISE JOPPI GERENT· OAB SC 40402· CPF 047.***.***-22

Reu:

DR. PAULO RIBEIRO FERREIRA· OAB SC 3976· CPF 359.***.***-91

Reu:

VANDERLEI SANTIAGO· OAB SC 5370· CPF 343.***.***-34

Reu:

JORGE DAVID PACHECO· OAB SC 4758· CPF 145.***.***-34

Último movimento: Alterada a classe processual de Recurso de Revista (1008) para Embargos (1006) (07/04/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 52.059,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/12/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Autor:

MATHEUS COSTA PITHON· OAB BA 71462· CPF 053.***.***-93

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Reu:

MATHEUS COSTA PITHON· OAB BA 71462· CPF 053.***.***-93

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Autor:

MATHEUS COSTA PITHON· OAB BA 71462· CPF 053.***.***-93

Autor:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Reu:

ALICE DA CRUZ DE JESUS· OAB BA 66246· CPF 858.***.***-81

Reu:

MATHEUS COSTA PITHON· OAB BA 71462· CPF 053.***.***-93

Reu:

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO· OAB BA 17832· CPF 957.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Helio Andrade Advogado: Matheus Costa Pithon (OAB:BA71462) Apelado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Apelado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 S... (13/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO

Advogados

Reu:

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES· OAB ES 9545· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DA SILVA LINS

Reu

ANA IZABEL DE CARVALHO

DAVI PEREIRA DE NOVAS

DEVID ORTERNO NASCIMENTO

FRANCISCO LOURENÇO

HÉLIO ANDRADE

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Confirmada (21/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO ANDRADE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

MARIA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 116008· CPF 014.***.***-10

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 116008· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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