HELIO BATISTA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CORAL SERVICOS DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - FALIDACNPJ

ROTTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA - FALIDACNPJ

ORGANIZACAO EMPRESARIAL DE ASSESSORAMENTO LTDA - FALIDACNPJ

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - FALIDACNPJ

+ 3 outros

Reu

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - FALIDACNPJ

CORAL

Advogados

Autor:

ADRIANO DINIZ

Autor:

MARCIO PACHECO MAGALHAES· OAB GO 5795

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Reu:

LIRIAN SOUSA SOARES CAVALHERO· OAB GO 12099

Outros

RAQUEL CORAZZA· OAB GO 17240

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

WALCLEIDE CAVALCANTE RESENDE· OAB GO 31831

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Reu

CORALCNPJ

Advogados

Autor:

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

Autor:

DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZENDE· OAB GO 30993· CPF 925.***.***-87

Autor:

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Autor:

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THANILLA DE OLIVEIRA SILVA· OAB GO 38327· CPF 014.***.***-97

Reu:

DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZENDE· OAB GO 30993· CPF 925.***.***-87

Reu:

SUZANNE CECÍLIA MILHOMEM· OAB GO 28927· CPF 931.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES· OAB GO 21500· CPF 880.***.***-91

Reu:

JOÃO BOSCO PINTO DE CASTRO· OAB GO 7735· CPF 271.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

SERGIO REIS CRISPIM· OAB GO 13520· CPF 530.***.***-68

ADIVONIA GOMES PEREIRA PORTO· OAB GO 14574· CPF 234.***.***-72

FLÁVIO CARDOSO CARVALHO FILHO· OAB GO 53924· CPF 045.***.***-43

VICTOR HUGO RODRIGUES TAQUARY· OAB GO 37959· CPF 025.***.***-04

FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HELIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Reu:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Autor:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO BATISTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Autor:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Reu:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO BATISTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Autor:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Reu:

ROSIVALDO OLIVEIRA FREIRE· OAB MS 30620· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA· OAB MS 25128· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Helio Batista Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Advogado: Rosivaldo Oliveira Freire (OAB: 30620/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2025. Acórdão - Apelação Criminal nº 0010544-28.2024.8.12.0800 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. Emerson Cafure (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 621.543,95

Autor

LAURIAN OLIVEIRA MELOCPF

EDILENE CARNEIRO MELOCPF

Reu

ONEI CANTALISTA DE SOUZACPF

OCUPANTES NAO IDENTIFICADOS

SIVALDO BATISTA DA SILVACPF

CELSON CORREA DA SILVA

ELIO BATISTA SOUZA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ENILDA DOLORES MELO VIEIRA· OAB AM 10815· CPF 831.***.***-34

Autor:

ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO· OAB PA 28234· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGNO· OAB PA 30437· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Reu

HELIO BATISTA

Advogados

Autor:

DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS· OAB PR 20127· CPF 756.***.***-49

Autor:

ALDO HENRIQUE FAGGION· OAB PR 18777· CPF 564.***.***-20

Autor:

THATIANA GONÇALVES ANTUNES· OAB PR 86502· CPF 042.***.***-01

Autor:

THIAGO CESAR GIAZZI· OAB PR 51807· CPF 059.***.***-38

Autor:

EDUARDO NAKONECZWZY· OAB PR 68328· CPF 065.***.***-39

Reu:

DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS· OAB PR 20127· CPF 756.***.***-49

Reu:

ALDO HENRIQUE FAGGION· OAB PR 18777· CPF 564.***.***-20

Reu:

THATIANA GONÇALVES ANTUNES· OAB PR 86502· CPF 042.***.***-01

Reu:

THIAGO CESAR GIAZZI· OAB PR 51807· CPF 059.***.***-38

Reu:

EDUARDO NAKONECZWZY· OAB PR 68328· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0073483-39.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073483-39.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentenç... (21/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 41.107,38

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 41.107,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE DE SOUZA PAIVA GOMES· OAB MG 138228· CPF 067.***.***-08

Autor:

DANIELLE SILVEIRA MERI FERREIRA· OAB MG 112345· CPF 071.***.***-02

Reu:

WALLACE DE SOUZA PAIVA GOMES· OAB MG 138228· CPF 067.***.***-08

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MG 170589· CPF 117.***.***-52

Reu:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Reu:

SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA· OAB MG 207922· CPF 106.***.***-00

Reu:

WILTON NEVES FERREIRA· OAB MG 157961· CPF 083.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 41.107,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060· CPF 984.***.***-00

Autor:

WALLACE DE SOUZA PAIVA GOMES· OAB MG 138228· CPF 067.***.***-08

Autor:

DANIELLE SILVEIRA MERI FERREIRA· OAB MG 112345· CPF 071.***.***-02

Reu:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060· CPF 984.***.***-00

Reu:

DANIELLE SILVEIRA MERI FERREIRA· OAB MG 112345· CPF 071.***.***-02

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MG 170589· CPF 117.***.***-52

Reu:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Reu:

SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA· OAB MG 207922· CPF 106.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LOPES DE MARAESCPF

CARTóRIO DE PROTESTO DE TíTULOS DE VARGINHA/MG

COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA - EPP

DARIO VICENTE

HELIO BATISTA

+ 14 outros

Reu

COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA - EPP

FAYNE GAZZOLA ALVESCPF

FGMC CONSTRUTORA - EIRELI - EPP

JONATHAN DOS SANTOS

RICARDO COSTA ALVES

Advogados

Autor:

WILTON NEVES FERREIRA· OAB MG 157961· CPF 083.***.***-60

Autor:

SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA· OAB MG 207922· CPF 106.***.***-00

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MG 170589· CPF 117.***.***-52

Autor:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Autor:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060· CPF 984.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON NEVES FERREIRA· OAB MG 157961· CPF 083.***.***-60

Reu:

SOFIA GABRIELA ARAUJO DA SILVA· OAB MG 207922· CPF 106.***.***-00

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MG 170589· CPF 117.***.***-52

Reu:

LILIA PERPETUA SIERVULI ARAUJO· OAB MG 104546· CPF 026.***.***-39

Reu:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060· CPF 984.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULMAR CARLOS SANTANA (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

HÉLIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 072004· CPF 971.***.***-72

Autor:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 087812· CPF 031.***.***-57

Autor:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

HÉLIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 072004· CPF 971.***.***-72

Reu:

JOÃO NUNES DE MOURA NETO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 087812· CPF 031.***.***-57

Reu:

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.138.539/0001-57 DECISÃO À Secretaria, em virtude da manifestação de ID 10588101815 e seguintes, para que verifique a ocorrência do trânsito em julgado do Recurso Especial e, em caso positivo, proceda à juntada das respectivas decisões nos autos principais. Pub... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

Outros

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA AMARAL DE ALMEIDACPF

MARCELO HENRIQUE SILVEIRACPF

ARLEM FERREIRA PERDIGAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Reu:

RAQUEL PEREIRA PEREZ· OAB MG 102922

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Sem manifestação da parte (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

RAQUEL PEREIRA PEREZ· OAB MG 102922

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 147.007,07

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 147.007,07

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

Último movimento: Juntada de Petição de acordo (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosRecurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIUSE DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG - ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Reu:

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA· OAB MG 135357· CPF 014.***.***-95

Reu:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023619-90.2022.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE: SIUSE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO HELENO DA SILVA CÁRIA (OAB MG135357) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/08/2025 - Juntado(a) (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CHRISTINA MARIA BRAGACPF

MARCOS MALHEIROS BRAGACPF

MARIA DAS MERCES MALHEIROS BRAGACPF

JOAQUIM BRAGA FILHOCPF

Reu

JOAQUIM BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANDREA CLAUDIA VACCHIANO· CPF 936.***.***-04

Autor:

TARCISIO FLORES PEREIRA· OAB MG 7456· CPF 000.***.***-20

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA LIMA· CPF 072.***.***-33

Autor:

EDUARDO APGAUA ZEH PINTO· OAB MG 76835· CPF 953.***.***-72

Autor:

HELIO BATISTA BOLOGNANI· OAB MG 72004· CPF 971.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/01/2026. (26/01/2026)

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