HELIO CALIXTO CORDOVIL — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO YONAMINE

HELIO CALIXTO PAZCPF

PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCOCPF

Reu

2. PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCO (AGRAVADO)

3. HELIO CALIXTO PAZ (AGRAVADO)

4. CRISTIANO YONAMINE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 010456· CPF 367.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Autor:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Reu:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOSÉ DE MELLO JUNIOR· OAB MS 010456· CPF 367.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

NATALIE BRITO GARCIA· OAB MS 25086

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 349.715,18

Autor

CELIO GIONGOCPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Outros

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA RONDINACPF

RODNEY ORIBES DA SILVACPF

CELIO GIONGOCPF

VILMA CELIA PINHO CABRERACPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2024 (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

NAPOLEAO STABILE LIMACPF

OZIMIR LOPES DA SILVACPF

RODNEY ORIBES DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO GIONGOCPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

FERNANDO BENITES BASTOSCPF

FRANCISCA ALHANDRA ROCHA E SILVACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 349.715,18

Autor

CELIO GIONGOCPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

HENRIQUE THOME BAPTISTACPF

JOSE CARLOS HENRIQUE DORNELLES DE ABREUCPF

MARIA APARECIDA RONDINACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO GIONGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Reu:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO GIONGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Autor:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Autor:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Reu:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Reu:

JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MS 7250· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0810840-28.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celio Giongo - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. (13/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

HéLIO CALIXTO PAZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

HéLIO CALIXTO PAZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 2.384,56

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 13.799,51

Autor

HéLIO CALIXTO PAZCPF

Reu

EDER FRUTUOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEI GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

HéLIO CALIXTO PAZCPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Reu:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Reu:

NILO GOMES DA SILVA· OAB MS 10108· CPF 073.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

HéLIO CALIXTO PAZCPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HéLIO CALIXTO PAZCPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 55.146,75

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCOCPF

HéLIO CALIXTO PAZCPF

CRISTIANO YONAMINECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· CPF 066.***.***-11

Reu:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HéLIO CALIXTO PAZCPF

PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCOCPF

CRISTIANO YONAMINECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HéLIO CALIXTO PAZCPF

PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCOCPF

CRISTIANO YONAMINECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO· OAB MS 27812

Reu:

JOSE DE MELLO JUNIOR· OAB MS 10456· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HéLIO CALIXTO PAZCPF

PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCOCPF

CRISTIANO YONAMINECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 55.146,75

Autor

HéLIO CALIXTO PAZCPF

PAULA CRISTINA NICOLAU CAPOBIANCOCPF

CRISTIANO YONAMINECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

HéLIO CALIXTO PAZCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 23895· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO CALIXTO FERREIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS· OAB SP 180786· CPF 258.***.***-88

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/04/2026)

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