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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Uso de documento falsoInquérito Policial

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DUTRA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (02/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 58.339,18

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

CLEIA MARIA TREVISAN VEDOINCPF

HELIO DUTRA LEALCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

25/09/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAUTO RICARDO RIBEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): LUIZA FERREIRA DE AGUIAR (OAB RJ182731) APELANTE: MARCELINO AYUB FRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) ADVOGADO(A): RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (OAB RJ119439) ADVOGADO(A): LUIZA FERREIRA DE AGUIAR (OAB RJ182731) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS APEL... (31/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO RICARDO RIBEIROCPF

MARCELINO AYUB FRAGACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

HELIO DUTRA LEALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Autor:

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA· OAB ES 016016· CPF 112.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2026 Período da sessão: 18/05/2026 00:00 a 25/05/2026 18:00 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

R$ 176.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

HELIO DUTRA LEALCPF

MARCELINO AYUB FRAGACPF

ADAUTO RICARDO RIBEIROCPF

DARCI JOSE VEDOINCPF

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOINCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES· CPF 056.***.***-32

Reu:

FERNANDO JOSE DA SILVA· OAB ES 000103· CPF 204.***.***-20

Reu:

REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA· OAB ES 016016· CPF 112.***.***-03

Reu:

SAMANTHA AMORIM MALDONADO· CPF 101.***.***-29

Reu:

AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO· CPF 925.***.***-82

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· CPF 691.***.***-87

Outros

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAUTO RICARDO RIBEIRO ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) APELANTE: MARCELINO AYUB FRAGA ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB RJ137706) APELANTE: HELIO DUTRA LEAL ADVOGADO(A): REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA (OAB ES016016) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB ES000103) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FE... (01/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 176.000,00

Autor

ADAUTO RICARDO RIBEIROCPF

MARCELINO AYUB FRAGACPF

HELIO DUTRA LEALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Autor:

FERNANDO JOSE DA SILVA· OAB ES 000103· CPF 204.***.***-20

Autor:

REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA· OAB ES 016016· CPF 112.***.***-03

Reu:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DUTRA LEALCPF

ADAUTO RICARDO RIBEIROCPF

MARCELINO AYUB FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE DA SILVA· OAB ES 000103· CPF 204.***.***-20

Autor:

REYNALDO STRUTZ LEAL MATIELO SILVA· OAB ES 016016· CPF 112.***.***-03

Autor:

RAFAEL ALMEIDA DE PIRO· OAB RJ 137706· CPF 952.***.***-87

Autor:

RODRIGO PITANGUY DE ROMANI· OAB RJ 119439· CPF 085.***.***-13

Autor:

LUIZA FERREIRA DE AGUIAR· OAB RJ 182731· CPF 131.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/10/2022)

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