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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 38.162,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELIO PELAGIOCPF

RUBENS QUIRINO DE MORAISCPF

HELIO PELAGIO E CIA. LTDA.CNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 312.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FERRAZ E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARD KENDGE LEITE CHICAR· OAB MA 8974· CPF 630.***.***-10

Autor:

ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO· OAB TO 5239· CPF 041.***.***-08

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANNA KARINA FRAZAO LEAL· OAB PI 7118

Reu:

SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO· OAB PI 6626

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERRAZ E CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERRAZ E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KARINA FRAZAO LEAL· OAB PI 7118· CPF 625.***.***-34

Autor:

SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO· OAB PI 6626· CPF 470.***.***-15

Autor:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA KARINA FRAZAO LEALCPF

Reu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERESCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Autor:

ANNA KARINA FRAZAO LEAL· OAB PI 7118· CPF 625.***.***-34

Autor:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Autor:

SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO· OAB PI 6626· CPF 470.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

ANNA KARINA FRAZAO LEAL· OAB PI 7118· CPF 625.***.***-34

Reu:

SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO· OAB PI 6626· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028148-77.2014.8.10.0001. AUTOR: FERRAZ E CIA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: ANNA KARINA FRAZAO LEAL - PI7118-A, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A, SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO - PI6626-A REU: OCEANOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) REU: LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA6542-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial... (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bloqueio de MatrículaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA KARINA FRAZAO LEALCPF

Reu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERESCPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Autor:

ANNA KARINA FRAZAO LEAL· OAB PI 7118· CPF 625.***.***-34

Autor:

LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS· OAB MA 19913· CPF 036.***.***-90

Autor:

SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO· OAB PI 6626· CPF 470.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

ANNA KARINA FRAZAO LEAL· OAB PI 7118· CPF 625.***.***-34

Reu:

SANDRA HELENA FERRAZ FRAZAO· OAB PI 6626· CPF 470.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2002

Distribuição

04/12/2002

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERRAZ E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR SANTOS· OAB MA 2715· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2026)

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