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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 1.907,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

HELIO JUNIOR PEIXOTO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (10/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

DUO HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· OAB SP 315096· CPF 347.***.***-20

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO· OAB SP 441739

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

PAULO DONOSOCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· CPF 347.***.***-20

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

+ 1 outros

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

PAULO DONOSOCPF

CLAUDIO DONOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

FELIPE BRUNELLI DONOSO· OAB SP 235382· CPF 221.***.***-75

Reu:

NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO· CPF 347.***.***-20

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· CPF 280.***.***-24

Reu:

JESSICA DIEDO SCARTEZINI· CPF 376.***.***-24

Reu:

HELIO PEIXOTO JUNIOR· CPF 133.***.***-90

Reu:

MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA· CPF 029.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOSCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcussãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONILSON BEZERRA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

THIAGO VINÍCIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA· OAB SP 199255· CPF 280.***.***-24

Reu:

MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - Intimação - ADV: Thiago Vinícius Sayeg Egydio de Oliveira (OAB 199255/SP) Processo 0097249-73.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Processo finalizado para os réus Eduardo, Carlos e Luis, às fls. 1415 e 1507, respectivamente. No tocante ao réu Ronilson: Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista a condenação ao regime aberto, com substituição da pena corporal, expeça-se guia d... (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃESCPF

ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK· OAB SP 235199· CPF 298.***.***-48

Reu:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Reu:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Reu:

HELIO PEIXOTO JUNIOR· CPF 133.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 394054· CPF 404.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198810/SP (2025/0054691-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: FABIO CAMARGO REMESSO ADVOGADOS: SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK - SP235199 GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMÃO - SP394054 GIOVANNA NARDONI - SP463699 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVANTE: FABIO CAMARGO REMESSO ADVOGADOS: SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK - SP235199 GIOVANNA NARDONI - SP463699 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: RONILSON BEZERRA RO... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 25/05/2026 (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANNA NARDONI· OAB SP 463699· CPF 469.***.***-73

Autor:

SANTIAGO ANDRÉ SCHUNCK· OAB SP 235199· CPF 298.***.***-48

Autor:

GUILHERME LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 394054· CPF 404.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017910552021826005020260513084134 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAMARGO REMESSOCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Autor:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Reu:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Reu:

MICHEL REIS SILVA

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Reu:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA RITZMANN TORRES· OAB SP 433561· CPF 075.***.***-58

ALVARO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 99539

ALANI CAROLINE OSOWSKI FIGUEIREDO· OAB SP 464156· CPF 062.***.***-30

MATHEUS BUENO DE SOUZA· OAB SP 444616· CPF 053.***.***-33

LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO· OAB SP 230231· CPF 290.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· CPF 144.***.***-75

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO· CPF 289.***.***-73

Autor:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· CPF 074.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO· CPF 144.***.***-75

Reu:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO· CPF 289.***.***-73

Reu:

ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Reu:

PAULA RITZMANN TORRES

Reu:

CLARA BRINO CACIOLI

Reu:

ANNA PAULINA CORTELETTI CARDOSO

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Juntada de documento (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Autor:

PAULA RITZMANN TORRES

Autor:

MATHEUS BUENO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Reu:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Reu:

PAULA RITZMANN TORRES

Reu:

CLARA BRINO CACIOLI

Reu:

ANNA PAULINA CORTELETTI CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

MICHEL CAROLINO NAMIUTI

Autor:

MICHEL REIS SILVA

Autor:

LAURA AITH BALTHAZAR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

EMMANUEL NEDER BALESTRA

Autor:

PAULA RITZMANN TORRES

Autor:

CLARA BRINO CACIOLI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO

Autor:

MATHEUS VERAS MATTAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WELLINGTON CLAIR DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS VERAS MATTAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

DOMINGOS DE SOUZACPF

PAULO JARDEL SILVA DE ALMEIDACPF

DASYKE SILVA SHIOZAKICPF

MARCELO DA SILVA COSTACPF

WILSON FERNANDES FARIAS NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIA BASTOS DE LIMA· OAB PA 32358· CPF 031.***.***-07

Reu:

DEIVID RAMOS FARIAS· OAB PA 34550· CPF 017.***.***-80

Reu:

JULIANA DE QUEIROZ JASTE· OAB PA 28277· CPF 015.***.***-02

Reu:

MYLENA BARBOSA ANDRADE· OAB PA 30280· CPF 740.***.***-68

Reu:

JANAINA SOUZA NUNES FERNANDES· OAB PA 30281· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSACPF

Outros

THIAGO DE THARSO FEICHAS· OAB SP 441725· CPF 213.***.***-70

DANIELA HALPERIN· OAB SP 472978

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249

SILMARA PANEGASSI PERES· OAB SP 180825· CPF 254.***.***-12

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jean Carlos Rodrigues de Sousa - Intimação - ADV: Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Leonardo Magalhães Avelar (OAB 221410/SP), Thiago de Tharso Feichas (OAB 441725/SP), Beatriz Esteves (OAB 450249/SP), Daniela Halperin (OAB 472978/SP) Processo 1500038-31.2022.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso interposto pela(o)(s) defesa do sentenciado às fls. 434. Diante do informado no recurso de apelação, facultando o ofe... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS RODRIGUES DE SOUSACPF

AZUL S.A

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE THARSO FEICHAS· OAB SP 441725· CPF 213.***.***-70

Autor:

TALITA CARDIA· OAB SP 417425· CPF 222.***.***-00

Autor:

BEATRIZ ESTEVES· OAB SP 450249· CPF 469.***.***-80

Autor:

DANIELA HALPERIN· CPF 469.***.***-11

Autor:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR· OAB SP 221410· CPF 296.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO LUIZ PROSINI

EROS PROSINICPF

HENRIQUE PROSINI NETOCPF

DURVAL PROSINI JUNIORCPF

EDUARDO HORLE BARCELLOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB SP 395202· CPF 430.***.***-71

Reu:

RAFAEL OZI· OAB SP 425840· CPF 443.***.***-97

Reu:

MAURICIO OZI· OAB SP 129931· CPF 076.***.***-88

Reu:

LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO· OAB SP 261860· CPF 316.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO· OAB SP 124445

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

EDUARDO HORLE BARCELLOS

CARLOS AUGUSTO DI LALLO LEITE DO AMARALCPF

RONILSON BEZERRA RODRIGUESCPF

LUIS ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHãESCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHI BADARÓ· OAB SP 124445· CPF 144.***.***-75

Reu:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Reu:

LUCAS MATOS DE LIMA· OAB SP 449707· CPF 470.***.***-17

Reu:

RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU· OAB SP 260049· CPF 220.***.***-99

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARÓ· OAB SP 246707· CPF 289.***.***-73

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MAXIMO· OAB SP 230231· CPF 290.***.***-30

Reu:

HELIO PEIXOTO JUNIOR· OAB SP 374677· CPF 133.***.***-90

Reu:

PAULA RITZMANN TORRES· OAB SP 433561· CPF 075.***.***-58

Reu:

CLARA BRINO CACIOLI· CPF 463.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO· OAB SP 124445

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GRUPO FENIX NEFROLOGIA

Advogados

Reu:

GABRIELA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 367950· CPF 407.***.***-66

Reu:

BRUNO MAGOSSO DE PAIVA· OAB SP 252514· CPF 286.***.***-48

Outros

GUILHERME FERNANDO CARDOSO PEREIRA· OAB SP 347853· CPF 329.***.***-17

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (01/04/2025)

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