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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 448.306,61

Autor

CARLOS VANDERLEY FIGUEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO SANTA RITACNPJ

JOSEANE VARELLA FIGUEIRACPF

CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA FILHOCPF

FABIANO VARELLA FIGUEIRACPF

HELIO MAIOLICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

SILVANO LIMA REZENDE· OAB TO 4981· CPF 642.***.***-72

Reu:

LAYDIANE DA SILVA MOTA OLIVEIRA· OAB TO 7566· CPF 935.***.***-87

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Outros

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5959734, Subguia 192369 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.306,41 (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 109.214,03

Autor

HELIO MAIOLICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000375-35.2014.8.27.2733/TO REQUERENTE: HELIO MAIOLI ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B) ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B) DESPACHO/DECISÃO III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS, para: a) HOMOLOGAR o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial Unificada (COJUN) no Evento 65, fixando o débito exequendo no valor de... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 20.111,36

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

HELIO MAIOLICPF

Outros

ALEXANDRE ABREU AIRES JUNIOR· OAB TO 3769· CPF 968.***.***-20

ROMINA SILVA AZEVEDO· OAB TO 7203· CPF 600.***.***-53

ARY RICARDO MOTA PRADO· OAB TO 7027

ELIZA MATEUS BORGES· OAB TO 6044· CPF 869.***.***-20

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/09/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.782.927,19

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192020452026 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 4.782.927,19

Autor

EDUARDO MAIOLI TRAVAINCPF

FERNANDA GARCIA MAIOLICPF

GABRIELA GARCIA MAIOLI TAVARESCPF

HELIO MAIOLI JUNIORCPF

MATEUS MAIOLI TRAVAINCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS· OAB TO 10957· CPF 041.***.***-13

Autor:

IGOR DE QUEIRÓZ· OAB TO 4498· CPF 915.***.***-20

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (04/03/2026)

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