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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 11.133,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

OSVALDO KEN KUSANO· OAB SP 256200· CPF 303.***.***-20

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031300300827900000074355605?instancia=3 (14/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 11.133,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO KEN KUSANO· OAB SP 256200· CPF 303.***.***-20

Autor:

GUILHERME GUIMARAES· OAB RS 37672· CPF 662.***.***-20

Reu:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Reu:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (18/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 467 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 11.133,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (12/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 22.879,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 17426· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo (22/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu:

HELIO MARCONDES NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

ANDREIA ALICE DA SILVA

SINTONIA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 17426· CPF 885.***.***-04

Autor:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Reu:

LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB DF 17426· CPF 885.***.***-04

Reu:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE AÇO CLEAN COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI

MASSA FALIDA DE VAGNER BORGES DIAS - ME

Advogados

Autor:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 14630· CPF 237.***.***-49

Autor:

MARIA ZÉLIA VIEIRA DA SILVA· OAB SP 394101· CPF 073.***.***-85

Autor:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO· OAB SP 113119· CPF 024.***.***-43

Autor:

DANIELA APARECIDA DE SOUZA· OAB SP 453982· CPF 377.***.***-93

Autor:

ELCIO BOCALETTO· OAB SP 136552· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000650-26.2023.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Massa Falida de Vagner Borges Dias - Me - - Massa Falida de AÇO CLEAN COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - Manuel Antonio Angulo Lopez - Itaú Unibanco S/A. - - Daniela Silva de Sousa - - Oneuda Pereira Oliveira - - Kelly Amaral Santos - - Katia Vaz Caetano - - Banco Rodobens S.a. - - Bsb Produtora de Equ... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2000

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AUTO POSTO E LANCHONETE BICA DO CURIO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE MATTOS MARCONDES· OAB SP 266508· CPF 295.***.***-06

Reu:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Reu:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GETULIO CARLOS BENCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Autor:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GETULIO CARLOS BENCOCPF

Advogados

Reu:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Reu:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 99.571,22

Autor

FABIO LUIZ VALENTIMCPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Autor:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGERIO ZAITER SAYEGCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DE SAO PAULO DA 4 REGIAO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO - CREF4- SP

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOCNPJ

PRES CONSELHO REG DE EDUCACAO FISICA DA 4REGIAO

Advogados

Autor:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Autor:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOCNPJ

Reu

ROGERIO ZAITER SAYEGCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARAUJO PINHO· CPF 912.***.***-34

Reu:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Reu:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Reu:

WILLIAM DE CARVALHO TELLES ALVES· CPF 222.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DE SAO PAULO DA 4 REGIAO

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAOCNPJ

PRES CONSELHO REG DE EDUCACAO FISICA DA 4REGIAO

Reu

ROGERIO ZAITER SAYEGCPF

Advogados

Reu:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Reu:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

28/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2005

Distribuição

24/05/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2022)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 9.212,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JORDANA PELOGGIA DE MATTOS· OAB SP 316613· CPF 335.***.***-42

Reu:

HELIO MARCONDES NETO· OAB SP 223413· CPF 271.***.***-90

Reu:

CAIO DE MATTOS FERNANDES DA SILVA· OAB SP 244926· CPF 268.***.***-40

Reu:

LEONARDO MARTINS CARNEIRO· OAB SP 261923· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 9.212,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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