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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

MARINEZ MATOS PASSOSCPF

JAIME RODRIGUES RIBEIRO MATOSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOELIA ANGELICA ALMEIDA SANTANA

Último movimento: Decorrido prazo de JANISSON LUIS BARROS em 23/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JAIME RODRIGUES RIBEIRO MATOSCPF

MARINEZ MATOS PASSOSCPF

Reu

JOELIA ANGELICA ALMEIDA SANTANACPF

ESPOLIO DE JOELIA ANGELICA ALMEIDA SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/09/2023 (06/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

HELIO MOTA

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

HELIO MOTA

Advogados

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB PR 101071· CPF 086.***.***-44

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB PR 101071· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021719-25.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0... (16/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

HELIO MOTA

Advogados

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB PR 101071· CPF 086.***.***-44

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB PR 101071· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Definitivo (14/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

HELIO MOTA

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Autor:

KALINE GABRIELA MACIEL DA SILVA GEBRA· OAB SE 700· CPF 799.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MOTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

HELIO MOTACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MOTA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Autor:

KALINE GABRIELA MACIEL DA SILVA GEBRA· OAB SE 700· CPF 799.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Reu:

KALINE GABRIELA MACIEL DA SILVA GEBRA· OAB SE 700· CPF 799.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600840304 (0016700-22.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24 (10/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-EApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MOTA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Autor:

KALINE GABRIELA MACIEL DA SILVA GEBRA· OAB SE 700· CPF 799.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Reu:

KALINE GABRIELA MACIEL DA SILVA GEBRA· OAB SE 700· CPF 799.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600840304 (0016700-22.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-24 (10/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 29.597,95

Autor

HELIO MOTACPF

Reu

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SE 13852· CPF 028.***.***-65

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO MOTA

Reu

BANCO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SE 13852· CPF 028.***.***-65

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB SE 858· CPF 116.***.***-49

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SE 13852· CPF 028.***.***-65

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB SE 858· CPF 116.***.***-49

Último movimento: Confirmada (22/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

EDILENA DE MENEZES FRAGACPF

FERNANDA KARINE HORA SANTOSCPF

HELIO MOTA

VALOR IMOBILIÁRIA

Advogados

Autor:

LUANA SANTOS BOMFIM· OAB SE 12292· CPF 062.***.***-36

Autor:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Autor:

TÁCIO HUGO OLIVEIRA LEITE· OAB SE 10674· CPF 033.***.***-06

Autor:

THALES TIAGO DO NASCIMENTO· OAB SE 16293· CPF 085.***.***-81

Autor:

THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA· OAB SE 3502· CPF 777.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA SANTOS BOMFIM· OAB SE 12292· CPF 062.***.***-36

Reu:

JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SE 485· CPF 971.***.***-30

Reu:

TÁCIO HUGO OLIVEIRA LEITE· OAB SE 10674· CPF 033.***.***-06

Reu:

THALES TIAGO DO NASCIMENTO· OAB SE 16293· CPF 085.***.***-81

Reu:

THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA· OAB SE 3502· CPF 777.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Valor ArbitradoRecurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

HELIO MOTA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Autor:

DR. FABIANO HORA DE BARROS SILVA· OAB SE 3515· CPF 944.***.***-00

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 247435· CPF 277.***.***-11

Reu:

DR. FABIANO HORA DE BARROS SILVA· OAB SE 3515· CPF 944.***.***-00

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/1999

Distribuição

24/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO GARCIA COSENZACPF

JOSELITA MARIA SILVA TOURINHOCPF

JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

FABIO ANDRADE SOUZACPF

CREUZA PINTO MARTINSCPF

+ 3617 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

CAIRO EURÍPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143

Autor:

ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA· CPF 779.***.***-53

Autor:

MARCELO SALES GUIMARAES· OAB DF 43633· CPF 027.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 43759· CPF 241.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/1998

Distribuição

10/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ELI PEREIRA DOS SANTOSCPF

CELIA REGINA RAMOS SAMPAIOCPF

HENRIQUE DIAS DE RAMALHO SAMPAIOCPF

ANTONIO VIRGINIO DA SILVACPF

EDSON PEREIRA COUTINHOCPF

+ 32 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAYME NELITO COY FILHO· OAB BA 6049· CPF 135.***.***-15

Autor:

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO· OAB BA 17378· CPF 929.***.***-34

Autor:

ANDREIA DA CUNHA SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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