HELIO PINTO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 66.045,00

Autor

CHAIN, BUENO & LEON ADVOGADOSCNPJ

HELIO PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES· OAB MG 187164· CPF 121.***.***-42

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853· CPF 038.***.***-19

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854· CPF 043.***.***-81

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044· CPF 040.***.***-19

Outros

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049· CPF 934.***.***-72

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WILSON BENEVIEDES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANCIELE DE PAULA MERQUIADES· OAB MG 187164

Autor:

JAMERSON LEON SILVA· OAB MG 88853

Autor:

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO· OAB MG 88854

Autor:

LAYLA HISSA CHAIN· OAB MG 88044

Reu:

AGDA SAMIRA SILVA LIMA· OAB MG 107477

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/1982

Distribuição

25/08/1982

Valor

R$ 266.000,00

Autor

VALEMIX LTDACNPJ

Reu

MDS CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 30021· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2005

Distribuição

04/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RENTALCENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Autor:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Autor:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Autor:

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO· OAB MG 126924· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Reu:

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT· OAB SP 147224· CPF 070.***.***-27

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

Reu:

ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO· OAB MG 126924· CPF 071.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

Reu

CONSTRUTORA BLOCO LTDACNPJ

BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

HELIO PINTO

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

Reu

CONSTRUTORA BLOCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA AFONSO· OAB MG 133845

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Autor:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863

Autor:

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES· OAB MG 88095

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Reu:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040

Reu:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

ALESSANDRA MARIA AFONSO· OAB MG 133845

Reu:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863

Reu:

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES· OAB MG 88095

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVE DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

CONSTRUTORA BLOCO LTDACNPJ

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEI DIAS ROSADO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA BLOCO LTDA (AGRAVADO)

3. BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE IPATINGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEI DIAS ROSADO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA BLOCO LTDA (AGRAVADO)

3. BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE IPATINGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2242038/MG (2025/0424080-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WANDERLEI DIAS ROSADO ADVOGADO: ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA - MG061934 AGRAVADO: CONSTRUTORA BLOCO LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO LAGE SIQUEIRA - MG058439 ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA SOARES - MG118088 AGRAVADO: BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HÉLIO PINTO - MG035296 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA ADVOGADO: DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES - MG106261 Vista à(s) p... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

THAISE DIAS ROCHA ANDRADECPF

Reu

BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA BLOCO LTDACPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Autor:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA GRASSANO ALBUQUERQUE· OAB MG 118079

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Autor:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 132272· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA GRASSANO ALBUQUERQUE· OAB MG 118079

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Reu:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 132272· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2025 AUTOR: THAISE DIAS ROCHA ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 193801MG, Dr(a). KETELEM RAYANE FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THAISE DIAS ROCHA ANDRADECPF

Reu

BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA BLOCO LTDACPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Autor:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA GRASSANO ALBUQUERQUE· OAB MG 118079

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Autor:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 132272· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA GRASSANO ALBUQUERQUE· OAB MG 118079

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Reu:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 132272· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2025 AUTOR: THAISE DIAS ROCHA ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 193801MG, Dr(a). KETELEM RAYANE FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THAISE DIAS ROCHA ANDRADECPF

Reu

BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA BLOCO LTDACPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Autor:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA GRASSANO ALBUQUERQUE· OAB MG 118079

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Autor:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 132272· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO ALBENY GALLO· OAB MG 69593· CPF 746.***.***-53

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA GRASSANO ALBUQUERQUE· OAB MG 118079

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Reu:

JOELMA VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 132272· CPF 114.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2025 AUTOR: THAISE DIAS ROCHA ANDRADE; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 193801MG, Dr(a). KETELEM RAYANE FERREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **... (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/1978

Distribuição

13/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ LAGE CERQUEIRA

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

ALTINO PINTO DE OLIVEIRA

ANTÔNIO ALVES FEITOSA

ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA

ARGENTINO VIEIRA

ARGENTINO ANDRÉ FILHOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Autor:

OSVALDO SOARES DE PAIVA· OAB MG 10568· CPF 007.***.***-87

Autor:

DIVALDO ROQUE DE MEIRA· OAB MG 14721

Autor:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

MARIA JOSE BENTO OLIVEIRA· OAB MG 37286· CPF 309.***.***-20

Reu:

OSVALDO SOARES DE PAIVA· OAB MG 10568· CPF 007.***.***-87

Reu:

DIVALDO ROQUE DE MEIRA· OAB MG 14721

Reu:

FLORENTINO HENRIQUE DE PAULA· OAB MG 27315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 5.414,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO EUSTAQUIO DRUMOND ALVESCPF

ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

ZENAIDE PINTO GUERRACPF

MARCOS ANDRADE GUERRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 5.414,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO EUSTAQUIO DRUMOND ALVESCPF

ATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - MECNPJ

ZENAIDE PINTO GUERRACPF

MARCOS ANDRADE GUERRA NETOCPF

Advogados

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA APODI

Reu

JARDEL DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Reu:

JOSEPH ARAUJO DA SILVA FILHO· OAB RN 7715· CPF 012.***.***-95

Reu:

JOSE ARAUJO DA SILVA· OAB RN 8262· CPF 107.***.***-72

Reu:

MATHEUS DANTAS DA SILVA· OAB RN 7951· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

JOSE ANDERSON DA SILVEIRA SOUZA

Reu

JOSE ANDERSON DA SILVEIRA SOUZA

JOSE ANDERSON DA SILVEIRA SOUZACPF

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

57 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL APODI/RN

Advogados

Autor:

IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO· OAB RN 13145· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANDERSON DA SILVEIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO· OAB RN 13145· CPF 098.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Reu

ISMAEL LUCAS COSTA LIMACPF

Advogados

Reu:

THIAGO LIRA MARINHO· OAB RN 7742· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Juntada de guia (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ISMAEL LUCAS COSTA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA APODI

Advogados

Autor:

THIAGO LIRA MARINHO· OAB RN 7742· CPF 012.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (18/12/2023)

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