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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Intimação / NotificaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PIRES

ORMEZINDA TEOTONIACPF

Reu

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHRISTIANO ARGEMIRO DE SOUZA VIANA· OAB MG 167536· CPF 045.***.***-38

Reu:

CHRISTIANO ARGEMIRO DE SOUZA VIANA· OAB MG 167536· CPF 045.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PIRES

Advogados

Autor:

LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA· OAB SP 325626· CPF 308.***.***-97

Autor:

JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR· OAB SP 362241· CPF 404.***.***-80

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO PIRES

Advogados

Autor:

LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA· OAB SP 325626· CPF 308.***.***-97

Autor:

JOSE RICARDO SACOMAN GASPAR· OAB SP 362241· CPF 404.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA CRISTINA DE MOURA SOUZACPF

MARIA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRACPF

Reu

JOSEFA BERNARDINO DE MOURA

OSCAR SEVERINO DE MOURA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE DA SILVA MOTACPF

VITOR EDUARDO CORDEIRO DUARTECPF

DOMICIO BARBOSA DE SOUSACPF

AGUIMAR BARBOSA GOMESCPF

RAÍ DE FRANÇA FRANCISCOCPF

+ 20 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 221187· CPF 095.***.***-48

Autor:

ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO· OAB RJ 141630· CPF 070.***.***-35

Autor:

MICKAELLY FRATANE DE SOUZA· OAB RJ 245747· CPF 171.***.***-93

Autor:

MAURO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 118927· CPF 084.***.***-35

Autor:

JOSÉ MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 227864· CPF 154.***.***-66

+ outros advogados do autor

Outros

CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA· OAB RJ 64095· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINEIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA· OAB RJ 64095· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

03/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DINEIA FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUAN DAMASCENO RAMOS

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE BANGU ( 206 )

Advogados

Reu:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUAN DAMASCENO RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TAWAN ROBERTO DOS SANTOS

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 )

DEIVSSON SANCHES

Advogados

Reu:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEIVSSON SANCHES

TAWAN ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RODRIGO MULLER DE AZEVEDO MACEDO SOARES

Advogados

Reu:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO SILVA PIRES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

RODRIGO MULLER DE AZEVEDO MACEDO SOARES

Advogados

Autor:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Último movimento: Definitivo (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SANDRO VALERIO DA SILVA

Advogados

Reu:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de petição (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO BATISTA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO EDUARDO SANTOS SOARES

Advogados

Reu:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Contravenções PenaisAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

TLHALES PINHEIRO DA SILVA

FELIPE DOS SANTOS DE PAULA

LUIZ VICTOR COSTA BARROS

Advogados

Reu:

LUCAS CASTELLO SALLES· OAB RJ 223393· CPF 140.***.***-79

Reu:

RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA· OAB RJ 240059· CPF 135.***.***-45

Reu:

LUZIA COELHO MORAIS· OAB RJ 178894· CPF 053.***.***-56

Reu:

HELIO SILVA PIRES· OAB RJ 142282· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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