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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 24.126,65

Autor

HELIO RAMOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA KAROLINA ANTUNES RAMOS· OAB PB 22477· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

PAULO HENRIQUE FERNANDESCPF

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Reu

PAULO HENRIQUE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

LAUANE SILVA REGO· OAB SP 442022· CPF 324.***.***-83

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CPF

PAULO HENRIQUE FERNANDES

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Advogados

Autor:

LAUANE SILVA REGO· OAB SP 442022· CPF 324.***.***-83

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LAUANE SILVA REGO· OAB SP 442022· CPF 324.***.***-83

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003305-24.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Henrique Fernandes - Elektro Redes S.A. - Elektro Redes S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Recolha a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias, a taxa de desarquivamento (Comunicado CG nº 41/2024, item 2), sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Quanto à forma de... (13/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

ANA PAULINA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LIMA RODRIGUES· OAB SP 243970· CPF 217.***.***-93

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· CPF 109.***.***-62

Outros

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.348,34

Autor

COOP DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - SICOOB UNICENTRO BRASILEIRACNPJ

LIMA CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HELIO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB SP 408472· CPF 055.***.***-92

Autor:

ALINI M ARCELA AKINAGA MELO MARIANO· OAB PR 49220

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 2.467,52

Autor

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CAZAROTOCPF

Reu

SEBASTIAO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

JOSE PAULO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2005

Distribuição

21/10/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA TORRES RIBEIROCPF

SANDRO TORRES RIBEIRO

MARCELO TORRES RIBEIRO

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HENRI DIAS· OAB SP 108881· CPF 064.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ DE LIMA COSTA· OAB SP 237945· CPF 213.***.***-00

Reu:

DEONISIO JOSE LAURENTI· OAB SP 96814· CPF 025.***.***-21

Reu:

BRUNA NUNES CARVALHO· OAB SP 399709· CPF 350.***.***-90

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· CPF 743.***.***-49

Outros

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ APARECIDO MARTINS

Reu

ANA CAROLINA MARTINS MAPELLICPF

LUCIANA MARTINS DO AMARAL

PATRíCIA HELENA MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Autor:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Reu:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Reu:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ APARECIDO MARTINS

Reu

ANA CAROLINA MARTINS MAPELLICPF

LUCIANA MARTINS DO AMARAL

PATRíCIA HELENA MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Autor:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Reu:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Reu:

ADEVALDO DIONIZIO· OAB SP 83278· CPF 018.***.***-61

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003525-51.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Aparecido Martins - Ana Carolina Martins Mapelli - - Luciana Martins do Amaral - - Patrícia Helena Martins Costa - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 10/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, l... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIO MINORU KUBO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA· OAB SP 268392· CPF 142.***.***-67

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA· OAB SP 268392· CPF 142.***.***-67

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3277125/SP (2026/0173419-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADOS: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248 CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA - SP268392 MILENA PIRAGINE - SP178962 CLICIE RAPOSO RESENDE AZEVEDO - SP351825 AGRAVADO: CLAUDIO MINORU KUBO OUTRO NOME: EMPORIO NIPPON ADVOGADOS: MARCELO DE LIMA FERREIRA - SP138256 RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO - SP378686 HEL... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (AGRAVANTE)

Reu

2. CLAUDIO MINORU KUBO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA· OAB SP 268392· CPF 142.***.***-67

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA PAPA· OAB SP 268392· CPF 142.***.***-67

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORVETERIA TROPICAL

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Autor:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Autor:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Reu:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO· OAB SP 378686· CPF 383.***.***-98

Reu:

MARCELO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 138256· CPF 081.***.***-90

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006416-45.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sorveteria Tropical - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 15/12/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comu... (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FATIMA APARECIDA DOMINICICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEOCILDA DOMINICI DE CASTRO

Autor:

LAUANE SILVA REGO· OAB SP 442022· CPF 324.***.***-83

Autor:

HELIO RAMOS DA SILVA· OAB SP 394864· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FATIMA APARECIDA DOMINICICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2024)

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