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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.138,60

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

EDILEIA ALVARENGA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318

Autor:

ANDRE RICARDO SILVA· OAB MG 92912

Autor:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Reu:

RAFAELA CRISTINA MONTEIRO· OAB MG 132361

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELITON GOULART GONCALVESCPF

Reu

PETERSON MENEZESCPF

JOSE MARCIO DE OLIVEIRACPF

ROMEU DE SOUSA RESENDECPF

DILERMANDO PINHEIROCPF

JOAO PAULO NEVESCPF

+ 2 outros

Outros

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763· CPF 192.***.***-68

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318· CPF 574.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELITON GOULART GONCALVESCPF

Reu

PETERSON MENEZESCPF

ROMEU DE SOUSA RESENDECPF

JOSE REGINALDO BAIACPF

CAMARA MUNICIPAL DE AGUANILCNPJ

DILERMANDO PINHEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOEL TEODORO DA SILVA· OAB MG 91763

Reu:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

WALTER DE ASSIS TOLEDO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Autor:

DEBORA CRISTIANA NOGUEIRA DEL PINO· OAB MG 187682· CPF 326.***.***-25

Autor:

MICHELE ROCHA GOMES

Autor:

ANA MARIA BORTONI DE CARVALHO· OAB MG 126584

Autor:

MARIA AMELIA GOMES LEMES· OAB MG 124757

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 143623

Reu:

WALTER DE ASSIS TOLEDO JUNIOR· OAB MG 57105

Outros

ISABELLA DE CARVALHO TOLEDO· OAB MG 45708

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

CLAUBER SILVA CASTANHEIRA· OAB MG 87765· CPF 704.***.***-78

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589· CPF 036.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963· CPF 089.***.***-08

Autor:

CECILIA LUCIO DE CARVALHO SIMAO· CPF 063.***.***-10

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· CPF 087.***.***-29

Outros

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318· CPF 574.***.***-53

THALES VIANA DE SOUZA· OAB MG 134319· CPF 082.***.***-80

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA· OAB MG 80520· CPF 916.***.***-20

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: CARLOS ALBERTO PEREIRA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao requerido Carlos Alberto Pereira do retorno dos autos. Adv - CARLOS LINDOMAR DE SOUSA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, ROBERTO VITOR PIRES, HELIO RIBEIRO, LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL, JOAO EMILIO DE ASSIS REIS, NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO, MARCOS HENRIQU... (26/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2023 (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Apensado ao processo 0085294-50.2014.8.13.0112 (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA· OAB MG 124352

Reu:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ANDRADECPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITUTINGACNPJ

MUNICIPIO DE ITUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.840,85

Autor

ANDREA TOMAZ FERNANDESCPF

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

EVERTON FERREIRACPF

Outros

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO· OAB MG 132611· CPF 089.***.***-52

HELIO RIBEIRO· OAB MG 65318· CPF 574.***.***-53

ANDREA TOMAZ FERNANDES· OAB MG 77076· CPF 000.***.***-29

CARLOS GONZAGA CESÁRIO· OAB MG 215

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (11/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO CORTEZ VASSALLO (EMBARGANTE)

10. MARCIA CAETANO JANDRE (INTERESSADO)

11. MARIA ANNA NOVOTNY (INTERESSADO)

12. VILMA DUARTE CAMARA (INTERESSADO)

13. JOÃO MARCIO DE MORAES GARCIA (INTERESSADO)

+ 61 outros

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Autor:

MURILO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 137860· CPF 088.***.***-59

Autor:

GUSTAVO CANTINHO MARIZ· OAB RJ 92796· CPF 843.***.***-34

Autor:

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 113061· CPF 074.***.***-10

Autor:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO NELSON NORONHA DA CRUZ· OAB RJ 141791· CPF 022.***.***-83

Reu:

MURILO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 137860· CPF 088.***.***-59

Reu:

GUSTAVO CANTINHO MARIZ· OAB RJ 92796· CPF 843.***.***-34

Reu:

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 113061· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CASSIA ROBERTA MISAEL DO CARMOCPF

MARIA GORETE TOMAZ DE OLIVEIRA VIGNOLOCPF

Reu

FAST NET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

VITCHEGUI COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 99497· CPF 012.***.***-08

Reu:

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Reu:

LUCIANO DA COSTA MORAIS· OAB RJ 181373· CPF 084.***.***-23

Reu:

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Reu:

FRANCISCO FERRAZ BATISTA· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN PERAZOLI JUNIORCPF

Reu

SEBASTIANA MARTINS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

IVAN PERAZOLI JUNIOR· OAB RJ 161697· CPF 075.***.***-36

Autor:

GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA· OAB RJ 203772· CPF 135.***.***-64

Reu:

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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