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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.595,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELIO RONDON DUTRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.595,11

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELIO RONDON DUTRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 152.000,00

Autor

JOAO LISBOACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO POLLAK· OAB MS 10028· CPF 629.***.***-87

Autor:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK· OAB MS 21342· CPF 024.***.***-50

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LISBOACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO POLLAK· OAB MS 10028· CPF 629.***.***-87

Autor:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LISBOACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO POLLAK· OAB MS 10028· CPF 629.***.***-87

Autor:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 152.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

JOAO LISBOACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR· OAB MS 15119· CPF 063.***.***-08

Reu:

PAULO ROGERIO POLLAK· OAB MS 10028· CPF 629.***.***-87

Reu:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CRISMERIO ANACLETO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISMERIO ANACLETO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório (04/11/2025)

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