Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 42.829,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RUBENS GONCALVES AGUIARCNPJ

RUBENS GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GUEIROS MAIA· OAB TO 10771· CPF 118.***.***-40

Reu:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Outros

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0017698-37.2014.8.27.2706/TO RÉU: RUBENS GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR (OAB TO000752) INTERESSADO: ALICE FERREIRA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Homologo as datas sugeridas pelo leiloeiro (evento 198). Intimo o exequente da presente decisão. Intimo o leiloeiro da presente decisão, devendo impulsionar o praceamento. Intimo o executado RUBENS GONÇALVES DE AGUI... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

RUBENS GONÇALVES DE AGUIAR

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Reu:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 000752· CPF 387.***.***-15

Outros

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 001363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0017698-37.2014.8.27.2706/TO RÉU: RUBENS GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR (OAB TO000752) INTERESSADO: ALICE FERREIRA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Permaneçam os autos em Cartório, até a conclusão do procedimento expropriatório. Decorrido o ato ou havendo manifestação dos sujeitos processuais, volvam-se os autos conclusos para exame. Cientifico os sujeitos proc... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 158.378,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012928-81.2012.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB BA025711) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 06/05/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VIBRA ENERGIA S.A

Reu

RUBENS GONCALVES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 025711· CPF 016.***.***-96

Reu:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 25.907,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RUBENS GONCALVES AGUIARCNPJ

RUBENS GONCALVES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006839-20.2018.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00142797220158272706/TO) RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE RÉU: RUBENS GONCALVES AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR (OAB TO000752) RÉU: RUBENS GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR (OAB TO000752) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 168 - 16/01/2026 - Juntada Informa... (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS GONCALVES AGUIARCPF

RUBENS GONÇALVES DE AGUIAR

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RUBENS GONCALVES AGUIARCPF

RUBENS GONÇALVES DE AGUIAR

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 241.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0020040-45.2019.8.27.2706/TO APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO FARAH (OAB GO011093) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) APELADO: FIRMA IMOBILIARIA TROPICAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO FARAH (OAB GO011093) ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) DESPACHO Trata-se de embargos de declaração (evento 45, EMBDECL1 e evento 46, EMBDECL1) opostos por ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 241.200,00

Autor

ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA DE AGUIARCPF

RUBENS GONCALVES AGUIARCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS VIANACPF

IMOBILIARIA TROPICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS· OAB TO 2119· CPF 965.***.***-68

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Autor:

SANDRA REGINA FERREIRA AGUIAR· OAB TO 752· CPF 387.***.***-15

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA DE AGUIARCPF

RUBENS GONCALVES AGUIARCPF

Reu

FIRMA IMOBILIARIA TROPICAL LTDA

FRANCISCO DE ASSIS VIANA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Autor:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Reu:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Reu:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos ERRATA PAUTA DE JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA Nº 6/2026 DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA DE AGUIARCPF

RUBENS GONCALVES AGUIARCPF

Reu

FIRMA IMOBILIARIA TROPICAL LTDA

FRANCISCO DE ASSIS VIANA

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Autor:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Autor:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Autor:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA CARDOSO· OAB TO 5521· CPF 026.***.***-99

Reu:

MAYSA FRANCO GOMES· OAB TO 6255· CPF 014.***.***-03

Reu:

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS· OAB TO 8500· CPF 016.***.***-08

Reu:

ALFREDO FARAH· OAB GO 11093· CPF 232.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 542.400,00

Reu

AIRTON VALDIR PORTILHOCPF

ADEPAG ASSOCIACAO DE DEFESA DO PATRIMONIO DOS GARIMPEIROS

PAULO VITOR PACHECO ALBARADOCPF

Advogados

Reu:

ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 19962· CPF 966.***.***-34

Reu:

JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB PA 15912· CPF 858.***.***-68

Outros

KARINA LIMA PINHEIRO· OAB PA 24058· CPF 914.***.***-72

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO VITOR PACHECO ALBARADO em 22/01/2026 23:59. (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO DOS REIS RIBEIRO

Reu

ADEPAG ASSOCIACAO DE DEFESA DO PATRIMONIO DOS GARIMPEIROS

AIRTON VALDIR PORTILHO

PAULO VITOR PACHECO ALBARADOCPF

Advogados

Autor:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Autor:

JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB PA 15912· CPF 858.***.***-68

Autor:

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Autor:

ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 19962· CPF 966.***.***-34

Autor:

KARINA LIMA PINHEIRO· OAB PA 24058· CPF 914.***.***-72

Reu:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· OAB TO 2272· CPF 760.***.***-91

Reu:

JOSE FERNANDO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB PA 15912· CPF 858.***.***-68

Reu:

ADRIANA DA SILVA LIMA MONTEIRO· OAB PA 22287· CPF 653.***.***-15

Reu:

ANAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 19962· CPF 966.***.***-34

Reu:

KARINA LIMA PINHEIRO· OAB PA 24058· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal