HELIO TONATTO — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 4.351,42

Autor

PRISCILA NASCIMENTO PEDROSOCPF

Reu

GUINCHOS CANOENSE LTDA - MECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Reu:

DIOGO BRITTES DA LUZ· OAB RS 046939· CPF 905.***.***-72

Reu:

KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ· OAB RS 128049· CPF 045.***.***-36

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENILSON BORGES ESTURDIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LISETE ERBES· CPF 592.***.***-49

Reu:

HELIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENILSON BORGES ESTURDIOCPF

Advogados

Autor:

MAURO HENRIQUE RENNER· CPF 267.***.***-49

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

HELIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03CRFC (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS WINKLER DIAS

Advogados

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

MARCOS ROBERTO LAMIN· CPF 007.***.***-56

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

HELIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - IJI2CR -> TJRS (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS WINKLER DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

AIRTON ZANATTA· CPF 316.***.***-15

Reu:

JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD· CPF 334.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCri -> GabMK (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON BORGES ESTURDIOCPF

Reu

JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Reu:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE BRONSKI PIRESCPF

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Reu:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 80... (18/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEISE BRONSKI PIRESCPF

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Reu:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 80... (18/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIT DOMINGOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Confirmada (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 29.927.707,53

Autor

NOVA ERA PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LCNPJ

INSTITUICAO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU LTDA -CNPJ

Reu

OS MESMOS

ANDREA VALESKA MIERCZYNSKICPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Autor:

WAGNER LUIS MACHADO· OAB RS 084502· CPF 008.***.***-10

Autor:

ROGÉRIO LOPES SOARES· OAB RS 057181· CPF 935.***.***-20

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Autor:

FELIPE MENEGHELLO MACHADO· OAB RS 078394· CPF 932.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DA SILVA OTT· CPF 006.***.***-27

Reu:

ALINE GASPAR DE QUADROS· CPF 012.***.***-03

Reu:

TCHAMACO POTYGUARA FERREIRA STEIGER· OAB RS 089771· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUICAO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU LTDA -CNPJ

NOVA ERA ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 64229· CPF 807.***.***-34

Autor:

FELIPE MENEGHELLO MACHADO· OAB RS 78394· CPF 932.***.***-72

Autor:

WAGNER LUIS MACHADO· OAB RS 84502· CPF 008.***.***-10

Autor:

CESAR PERES, DULAC MULLER ADVOGADOS· OAB RS 1151

Autor:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 66364· CPF 999.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

MARLISE HECK SILVA· OAB RS 71132· CPF 675.***.***-78

HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA· OAB RS 066132· CPF 824.***.***-04

MARCOS VINICIUS DA LUZ GOULART· OAB RS 058633· CPF 630.***.***-97

PAULO EDUARDO SIMON SCHMITZ· OAB RS 034449

REGIS ELENO FONTANA· OAB RS 027389· CPF 220.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5093576-31.2022.8.21.0001/RS RELATOR: MAX AKIRA SENDA DE BRITO AUTOR: NOVA ERA ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) ADVOGADO(A): WAGNER LUIS MACHADO (OAB RS084502) ADVOGADO(A): ROGÉRIO LOPES SOARES (OAB RS057181) AUTOR: INSTITUICAO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU LTDA - ADVOGADO(A): WAGNER LUIS MACHADO (OAB RS084502) ADVOGADO(A): ROGÉRIO LOPES SOARES (OAB RS0... (22/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL SZMIDT MRASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Reu:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035982-67.2024.8.21.0008/RS (Pauta: 2125) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: MA... (26/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAQUEL SZMIDT MRASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CANOAS / RS

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 65253

Reu:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035982-67.2024.8.21.0008/RS (Pauta: 2125) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR RECORRENTE: MA... (26/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA KETTES SILVACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ARNO COMERCIO DE SUCATAS LTDACNPJ

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Autor:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 021977· CPF 394.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

HÉLIO GERARD TONETTO· OAB RS 21977· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2026)

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