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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINOE MADEIRACPF

Reu

EVANDRO MADEIRACPF

JOAO MADEIRA JUNIORCPF

PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARCOS ANDREY DE SOUSA· OAB SC 009180· CPF 888.***.***-53

Reu:

GABRIEL DE FARIAS GEHRES· OAB SC 034759· CPF 059.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 942.999,40

Autor

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HELSIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA· OAB SP 230440· CPF 129.***.***-82

Outros

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· OAB SP 119526· CPF 032.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HELSIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA· OAB SP 230440· CPF 129.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HELSIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· OAB SP 119526· CPF 032.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA· OAB SP 230440· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HELSIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA· OAB SP 230440· CPF 129.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HELSIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· OAB SP 119526· CPF 032.***.***-01

Reu:

CRISTIAN MINTZ· OAB SP 136652· CPF 116.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA· OAB SP 230440· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HELSIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· OAB SP 119526· CPF 032.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA· OAB SP 230440· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 942.999,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HELSIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR· OAB SP 119526· CPF 032.***.***-01

Reu:

CRISTIAN MINTZ· OAB SP 136652· CPF 116.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA· OAB SP 230440· CPF 129.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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