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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

200 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 56.220,00

Autor

MARIA MARCIA SOUZA SILVA

AMY DOS SANTOS GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA· OAB RJ 146013· CPF 098.***.***-19

Autor:

MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM· OAB RJ 237246· CPF 140.***.***-62

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Outros

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 88.135,30

Autor

ROBSON SANTOS ESTEVESCPF

NILTON TAVARES ESTEVESCPF

Reu

ANAILZA DIAS ALVESCPF

PAULO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

MAYARA ELIZIARIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 209778· CPF 118.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS BASTOS COSTA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 33.500,00

Autor

GABRIELI DE FATIMA BAPTISTA DE BARROS AZEVEDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 20.078,46

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

SILVANA ANDRADE DA CUNHACPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Reu

LEANDRO DE ALMEIDA FAGUNDES

SILVANA ANDRADE DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

SILVANA ANDRADE DA CUNHA

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (08/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA FAGUNDESCPF

SILVANA ANDRADE DA CUNHA

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, diga o Autor se há algo mais a requerer. Nada vindo em 10 dias, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. (05/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 10.799,00

Autor

MAURICIO DE ANDRADE SIMOESCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIACPF

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S A

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

MAURICIO DE ANDRADE SIMOES

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.086,55

Autor

LAYANE CARDOSO FERREIRACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO· OAB RJ 126350· CPF 081.***.***-67

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAYANE CARDOSO FERREIRA

Reu

TIM CELULAR S A

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.660,64

Autor

ACOUGUE KAEZER E SOUZA LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIANA FARIA

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 20.759,00

Autor

HELTON FONSECA VIEGASCPF

Reu

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945

Reu:

MARIA BEATRIZ CRESPO FERREIRA SOBRINHO· OAB RJ 186441· CPF 315.***.***-05

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON FONSECA VIEGAS

RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 15.541,65

Autor

ELISABETE DA SILVA TORRES FRANCACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON FONSECA VIEGAS· OAB RJ 152540· CPF 094.***.***-37

Autor:

VINICIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RYHAN OLIVEIRA BARCELOS· OAB RJ 250772· CPF 129.***.***-80

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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