HEMEROCALE ARTE E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 582.961,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LONGUE & COSSI LTDACNPJ

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

VALTER LUIZ POTRATZCPF

LUCIANO DE ARAUJO PEDROZACPF

JOAO BATISTA CERUTTI PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS· OAB ES 9710· CPF 078.***.***-26

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

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Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR LAYBER MULINARI em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 582.961,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VALTER LUIZ POTRATZCPF

THOMPSON E MENDONCA LTDA

TECNOSON LTDACNPJ

VALMIR LAYBER MULINARICPF

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Reu:

MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA· OAB ES 7095· CPF 002.***.***-22

Reu:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

Reu:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DA SILVA MENDONCA

DARCI ROBERTO LITTIGCPF

JADER DOS SANTOS DE CARVALHO

LAERCIO MARTINS MOREIRA

NELSON MORGHETTICPF

+ 2 outros

Reu

ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRACPF

LONGUE & COSSI LTDA - ME

LUCIANO DE ARAUJO PEDROZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Autor:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Autor:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Autor:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000036-13.2007.8.08.0062. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: VALTER LUIZ POTRATZ, LUCIANO DE ARAUJO PEDROZA, VALMIR LAYBER MULINARI, JOAO BATISTA CERUTTI PINTO, ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LONGUE & COSSI LTDA - ME, TECNOSON LTDA, CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA, VALDIR KIEFFER ME, THOMPSON & MENDONÇA LTDA, MIRANDA E MULINAR... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DA SILVA MENDONCA

DARCI ROBERTO LITTIGCPF

JADER DOS SANTOS DE CARVALHO

LAERCIO MARTINS MOREIRA

NELSON MORGHETTICPF

+ 2 outros

Reu

ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRACPF

LONGUE & COSSI LTDA - ME

LUCIANO DE ARAUJO PEDROZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Autor:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Autor:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Autor:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000036-13.2007.8.08.0062. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: VALTER LUIZ POTRATZ, LUCIANO DE ARAUJO PEDROZA, VALMIR LAYBER MULINARI, JOAO BATISTA CERUTTI PINTO, ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LONGUE & COSSI LTDA - ME, TECNOSON LTDA, CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA, VALDIR KIEFFER ME, THOMPSON & MENDONÇA LTDA, MIRANDA E MULINAR... (12/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2005

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (22/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (02/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2006

Distribuição

08/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Outras Informações (14/06/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (10/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

THAIS FIGUEIREDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

THAIS FIGUEIREDO BARBOSA

Advogados

Autor:

JANE MOURA DE OLIVEIRA· OAB SE 8776· CPF 920.***.***-49

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDOCPF

THAIS FIGUEIREDO BARBOSA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ARTE NAUTICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER SANCHES BARBOSA· OAB SE 203· CPF 258.***.***-06

Autor:

BRUNO FREIRE MARINHO· OAB SE 7160· CPF 016.***.***-66

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ADEVILSON RAMALHO CHAGAS· OAB SE 630· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/01/2025)

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