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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE MENEZES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Autor:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

5 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDNALDO VIEIRA LINSCPF

JOSE HENRIQUE MENEZES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Reu:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

5 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

JOSE HENRIQUE MENEZES DA SILVACPF

Reu

EDNALDO VIEIRA LINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS JOTTA· OAB RJ 167402· CPF 109.***.***-19

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10374577, Subguia 5406976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 723,01 (21/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEICNPJ

Reu

ACV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

LARA FERNANDES AVILA· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEICNPJ

Reu

ACV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO· CPF 020.***.***-38

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEI (AGRAVANTE)

Reu

2. ACV CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

LARA FERNANDES ÁVILA· OAB SC 071989

Autor:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

LARA FERNANDES ÁVILA· OAB SC 071989

Reu:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALUISIO HENRIQUE BEZERRACPF

ABG- MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

A E D EMBALAGENS LTDACNPJ

MB SERVICOS DE MANUTENCAO E REPAROS INDUSTRIAIS LTDACPF

FERNANDO ARDIGO D AVILACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA DE FATIMA GAVIOLLI· OAB SC 039619· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANA GABRIELA ZIMMERMANN· CPF 073.***.***-02

Reu:

HENRI XAVIER· OAB SC 001399· CPF 102.***.***-78

Reu:

RODRIGO LUIZ XAVIER GONÇALVES· OAB SC 022900· CPF 953.***.***-53

Reu:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Reu:

EDUARDO XAVIER· OAB SC 013636· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 4.536,14

Autor

FAFES ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Reu

AILTON CARLOS DE MIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MARIA XAVIER GONCALVES· CPF 496.***.***-49

Autor:

HENRI XAVIER· OAB SC 001399· CPF 102.***.***-78

Autor:

NILO SERGIO GONCALVES· OAB SC 001596· CPF 020.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA· OAB SC 002712· CPF 073.***.***-53

Autor:

ELENICE DE MELLO XAVIER· CPF 559.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR DE ANDRADE· OAB SC 007214· CPF 405.***.***-20

Reu:

DARCI OTÁVIO SOMMARIVA· OAB SC 006912· CPF 021.***.***-10

Reu:

MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO· OAB SC 012764· CPF 895.***.***-87

Reu:

MARCELA GIOVANA PEREIRA· OAB SC 013462· CPF 845.***.***-00

Reu:

PAULO IRINEU WERNER NETO· OAB SC 015901· CPF 548.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2003

Distribuição

21/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILA OLINDINA COSTACPF

FERNANDA STORINO COSTA PONTINICPF

MARCIA COSTA PEREIRACPF

MARIANA COSTA GRUCHOWSKICPF

Reu

ADOLFINHO LINDALVO COSTACPF

Advogados

Autor:

HENRI XAVIER· OAB SC 001399· CPF 102.***.***-78

Autor:

JANAINA LENHARDT PALMA· OAB SC 013126· CPF 881.***.***-68

Outros

RAQUEL MARIA XAVIER GONCALVES· OAB SC 003226

AMANDA INRI CELLA· OAB SC 018759· CPF 025.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (27/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2010

Distribuição

07/10/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALLE SERVICOS DE INFORMACAO EM TELEFONIA LTDACNPJ

CHRISTIAN VIEIRA DOS SANTOSCPF

CARLA CRISTINA DOS PASSOS DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

Outros

HENRI XAVIER· OAB SC 001399· CPF 102.***.***-78

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB SC 024166· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

VALLE SERVICOS DE INFORMACAO EM TELEFONIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA DINIZ SADACPF

CLAUDIO DINIZ FREITASCPF

JOSE JULIO FREITASCPF

SONIA ADRIANA FREITASCPF

CLEMENTE TIAGO DINIZ NETOCPF

+ 3 outros

Reu

FLORISVALDO DINIZCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOSE MAURICIO D AVILA· OAB SC 004787· CPF 066.***.***-15

Autor:

JULIA OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 065952· CPF 066.***.***-79

Autor:

ISADORA SELONK BUECHELE· OAB PR 075077· CPF 077.***.***-22

Autor:

PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE· OAB SC 007494· CPF 650.***.***-34

Autor:

LEONARDO SEBOLD BRANCO· OAB SC 021679· CPF 007.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329 (21/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 33.709,70

Autor

JULIO CESAR D'AVILACPF

FERNANDO ARDIGO D AVILACPF

TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

KEVALTEC COMERCIO E INSTALACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY· OAB SC 021177· CPF 027.***.***-69

Autor:

LEANDRO SEBERINO DA SILVA· OAB SC 040039· CPF 060.***.***-22

Autor:

CLAUDIO MELIM· OAB SC 038105· CPF 817.***.***-10

Autor:

DANIEL TESKE CORRÊA· OAB SC 030040· CPF 007.***.***-41

Autor:

HENRI XAVIER· OAB SC 001399· CPF 102.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA DA CONCEICAO MARQUETTI· OAB SC 018830· CPF 870.***.***-91

Reu:

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS· OAB SC 043538· CPF 323.***.***-71

Reu:

VIVIANE JANNING PRAZERES· OAB SC 018078· CPF 947.***.***-87

Reu:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5033104-13.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 206, 230 (04/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 33.709,70

Autor

TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

KEVALTEC COMERCIO E INSTALACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 33.709,70

Autor

TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

KEVALTEC COMERCIO E INSTALACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SEBERINO DA SILVA· OAB SC 040039· CPF 060.***.***-22

Autor:

LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY· OAB SC 021177· CPF 027.***.***-69

Autor:

CLAUDIO MELIM· OAB SC 038105· CPF 817.***.***-10

Autor:

DANIEL TESKE CORRÊA· OAB SC 030040· CPF 007.***.***-41

Autor:

HENRI XAVIER· OAB SC 001399· CPF 102.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA DA CONCEICAO MARQUETTI· OAB SC 018830· CPF 870.***.***-91

Reu:

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS· OAB SC 043538· CPF 323.***.***-71

Reu:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO NOVAERA LTDACNPJ

VALDIR MADEIRACPF

Reu

MARIO SERGIO MADEIRACPF

DENISE MADEIRA LIBRELATOCPF

EDSON TADEU MADEIRACPF

LUIZ ANTONIO MADEIRACPF

Outros

ANTONIO CARLOS DA CUNHA· OAB SC 002712· CPF 073.***.***-53

HENRI XAVIER· OAB SC 001399· CPF 102.***.***-78

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270

JULIANO CESAR MINOTTO· OAB SC 020989· CPF 017.***.***-21

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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