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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELCI TESSARO MENDESCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Outros

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 70.771,74

Autor

NELCI TESSARO MENDESCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB SC 017473· CPF 026.***.***-78

Outros

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50757787120258240000/TJSC (19/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRICK MENDES FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI· OAB ES 39723· CPF 123.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de HENRICK MENDES FRAGA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HENRICK MENDES FRAGACPF

Advogados

Reu:

JAMILLE BATISTA DE SOUSA· OAB ES 22319· CPF 124.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DELEGADO DA POLICIA CIVIL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HENRICK MENDES FRAGA DECISÃO Visto em inspeção. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ofereceu denúncia em face de HENRICK MENDES FRAGA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 129, § 13 (três vezes); artigo 147 (três vezes) e artigo 133, § 3º, inciso II, todos do Código Penal. A denúncia foi devidamente recebida em 18/03/2024 (ID 3... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/06/2026

Distribuição

18/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRICK MENDES FRAGACPF

Advogados

Autor:

GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI· OAB ES 39723· CPF 123.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342160 PROCESSO Nº 5013036-20.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: HENRICK MENDES FRAGA COATOR: 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES Advogado do(a) PACIENTE: GILBERT DIEGO PAIVA MATTEDI - ES39723 DECISÃO Cuidam os autos de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de HENRICK MENDES FRAGA contra suposto ato coator praticado pel... (19/06/2026)

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