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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

HENRIQUE ALVES

Reu

IVONEI NASCIMENTO DE JESUS

FABIO RODRIGO ANCHIETA DE CARVALHO

CARLOS LIMA ANASTCIO

Advogados

Reu:

VALDO SIQUEIRA PISKE· OAB ES 19110· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS LIMA ANASTCIO

FABIO RODRIGO ANCHIETA DE CARVALHOCPF

IVONEI NASCIMENTO DE JESUS

Advogados

Reu:

VALDO SIQUEIRA PISKE· OAB ES 19110· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

HENRIQUE ALVESCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873

Outros

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

HENRIQUE ALVES

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Autor:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873· CPF 191.***.***-59

Reu:

ALOIZIO PEREIRA· OAB MG 48133· CPF 432.***.***-49

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA· OAB MG 110873· CPF 191.***.***-59

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004268-44.2021.8.16.0098. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9707 - Celular: (43) 3572-9704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004268-44.2021.8.16.0098 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prátic... (30/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ALVES

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO· OAB PR 92044· CPF 068.***.***-30

Último movimento: Definitivo (07/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE ALVES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA· OAB PR 49863· CPF 026.***.***-67

Autor:

ROSICLER DARIENÇO· OAB PR 75647· CPF 019.***.***-96

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Reu:

GEOVANE CERANTO ALBERGARIA· OAB PR 49863· CPF 026.***.***-67

Reu:

ROSICLER DARIENÇO· OAB PR 75647· CPF 019.***.***-96

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB PR 83776· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (11/04/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI DOS SANTOS DE QUADROSCPF

VIVIANE RODRIGUES DE QUADROS

Reu

ALINE ROBERTA ALVES

CARMEN DIAS ALVESCPF

CASSIA SUZANA SCHMIDT ALVESCPF

HENRIQUE ALVES

IOLANDA ALVES HORN

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 86639· CPF 017.***.***-88

Autor:

JANETE DA SILVEIRA· OAB RS 115871· CPF 961.***.***-87

Autor:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Reu:

JANETE DA SILVEIRA· OAB RS 115871· CPF 961.***.***-87

Reu:

ALICE FONINI LOTH· OAB RS 086639· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA RODRIGUES ARNDTCPF

GILBERTO ARNDT

Reu

ALINE ROBERTA ALVES

CARMEN DIAS ALVESCPF

CASSIA SUZANA SCHMIDT ALVESCPF

DULCE LINA ALVES

GESSI ALVES

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANILO ONEID EILERT DAMACENA· OAB RS 88931· CPF 659.***.***-15

Autor:

DANILO ONEID EILERT DAMACENA· OAB RS 088931· CPF 659.***.***-15

Reu:

DANILO ONEID EILERT DAMACENA· OAB RS 88931· CPF 659.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVALDO PINHEIRO GOMESCPF

Reu

ALINE ROBERTA ALVES

CARMEN DIAS ALVESCPF

CASSIA SUZANA SCHMIDT ALVESCPF

DULCE LINA ALVES

GESSI ALVES

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ANDREANE VITORIA VEIGA· OAB RS 128568· CPF 037.***.***-80

Autor:

JOSE CONCEICAO MARQUES DE LIMA· OAB RS 113534· CPF 521.***.***-04

Autor:

RODRIGO FERREIRA LOPES· OAB RS 79964· CPF 004.***.***-08

Autor:

FERREIRA LOPES & VEIGA ADVOCACIA· OAB RS 14277

Autor:

RODRIGO FERREIRA LOPES· OAB RS 079964· CPF 004.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREANE VITORIA VEIGA· OAB RS 128568· CPF 037.***.***-80

Reu:

JOSE CONCEICAO MARQUES DE LIMA· OAB RS 113534· CPF 521.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Avaliação / ReavaliaçãoExecução de Título Judicial

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - SEAC

Reu

HENRIQUE ALVES

Advogados

Autor:

MANOEL VIEIRA DORIA· OAB SE 2481· CPF 138.***.***-04

Autor:

FLÁVIA ALMEIDA MELO· OAB SE 7071· CPF 033.***.***-32

Autor:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

MANOEL VIEIRA DORIA· OAB SE 2481· CPF 138.***.***-04

Reu:

FLÁVIA ALMEIDA MELO· OAB SE 7071· CPF 033.***.***-32

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE ADV.: MANOEL VIEIRA DOREA - OAB: 2481-A-SE ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA - OAB: 2481-SE ADV.: FLÁVIA ALMEIDA MELO - OAB: 7071-SE EXECUTADO: HENRIQUE ALVES DECISÃO....: (...) PORTANTO, DECRETO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL, COM A PESQUISA DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTOS DE RENDA EM NOME DO... (09/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

ALOISIO RAIMUNDO DA SILVA

ANA LUCIA NAZARIO DA LUZCPF

ANDRE LUIZ NAZARIO

ANDREZA ANDRADE COIMBRACPF

BRUNA DE FARIAS

+ 28 outros

Advogados

Autor:

FERNAO COSTA· OAB DF 18283· CPF 691.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· OAB RS 74635· CPF 705.***.***-97

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 22788· CPF 845.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 18283· CPF 691.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA· OAB RS 74635· CPF 705.***.***-97

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 22788· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Reu

SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976· CPF 098.***.***-95

CASSIA SILVA CATEM· OAB RJ 224462· CPF 159.***.***-00

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 066565· CPF 857.***.***-04

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085· CPF 117.***.***-08

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921· CPF 007.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEKARASOR - PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO· CPF 625.***.***-91

Autor:

RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES· CPF 042.***.***-61

Autor:

RENAN DYONISIO MATOS

Autor:

FLAVIA SILVA DE ASSIS· CPF 117.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MEKARASOR PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito ColetivoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Reu

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

MEKARASOR PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO COSTA LOPES· OAB RJ 68786· CPF 699.***.***-04

Autor:

YASMIN BRAGA JOAQUIM· OAB RJ 154606· CPF 103.***.***-52

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921· CPF 007.***.***-76

Autor:

RODRIGO MACIEL LIMA VERDE· OAB RJ 131713

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO COSTA LOPES· OAB RJ 68786· CPF 699.***.***-04

Reu:

YASMIN BRAGA JOAQUIM· OAB RJ 154606· CPF 103.***.***-52

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921· CPF 007.***.***-76

Reu:

RODRIGO MACIEL LIMA VERDE· OAB RJ 131713

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando à efetivação da decisão que declarou a nulidade dos registros públicos imobiliários referentes às matrículas nºs 3.067 e 3.607-A do 1º Ofício de Cabo Frio, bem como da matrícula nº 7.629 do Ofício Único de Armação dos Búzios. Certificado o trânsito em julgado (id. 3994), os réus, contudo, não comprovaram o cumprimento integral da obrigaç... (30/09/2025)

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