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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 36.179,59

Autor

HENRIQUE BATISTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE HUMBERTO CALEGARIOCPF

VALMIR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

LUDMILA ALVES DOS SANTOS DEFANTICPF

POLIANA DE SOUZA AMADO MARQUEZCPF

RAQUEL MOREIRA BARBOZACPF

+ 20 outros

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DERMEVAL CESAR RIBEIRO· OAB ES 9734· CPF 324.***.***-68

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 47.067,90

Autor

GRLC DROGARIA E DRUGSTORE LTDACNPJ

Reu

H.O.S. SISTEMAS DE INFORMATICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Reu:

TATIANE GERMANN MARTINS· CPF 923.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIANA SABINO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Último movimento: Julgado improcedente o pedido de SEBASTIANA SABINO DE ARAUJO - CPF: 076.221.377-90 (REQUERENTE). (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO PCH I S.A.CNPJ

Reu

LUCINEIA DO NASCIMENTO DA SILVACPF

ELISSON TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELI BERCACO NASCIMENTO ASTOLPHO· OAB ES 35232· CPF 138.***.***-05

Autor:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Autor:

JULIA SCARPINI CONTE BAUER· OAB ES 35414· CPF 115.***.***-46

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.137,60

Autor

LUCIO ELIAS RESENDECPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DA SILVA MATEUS· OAB ES 36223· CPF 170.***.***-86

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 16.580,01

Autor

GILBERTO BRAGA MACHADOCPF

Reu

SINDILY FERREIRA COOK SOARESCPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL CESAR RIBEIRO· OAB ES 9734· CPF 324.***.***-68

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Reu:

JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM· OAB ES 27462· CPF 132.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSANY VINGLER LAEBER DAVIDCPF

Reu

CRISTOVAO MANOEL DE ANDRADECPF

CRISTOVAO

Advogados

Autor:

ERICA DE LOURDES GOUVEIA GARCIA· OAB ES 24101· CPF 133.***.***-39

Reu:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 32.000,00

Autor

DERMEVAL CESAR RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

06/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMEVAL CESAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 12.600,00

Autor

MARIA MARCELINO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BATISTA MOFATI· OAB ES 38987· CPF 147.***.***-42

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (10/03/2026)

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