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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Outros

LARISSA DE OLIVEIRA DIAS· OAB MG 85

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Reu:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Trânsito em julgado (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Reu:

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

AGEU FERREIRA DA LUZ JUNIORCPF

ALESSON MICHAEL TEODORO

Advogados

Reu:

THAIS MARIA IAVORSKI· OAB PR 86691· CPF 025.***.***-61

Reu:

GUILHERME LUIS DE ALMEIDA GONÇALVES· OAB PR 88938· CPF 093.***.***-41

Reu:

ANACÉU FERREIRA PERES· OAB PR 66313· CPF 060.***.***-62

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MARIA IAVORSKI· OAB PR 86691· CPF 025.***.***-61

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO COSTA DA COSTA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A

Advogados

Autor:

SAMARA INGRID DIAS RAMOS· OAB PA 26635· CPF 017.***.***-50

Autor:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

NATHALIA HADASSA GADELHA ALVES· OAB PA 24570· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MATHEUS FERNANDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DUCARMO MORAES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CLICIA HELENA FREITAS DE ALMEIDA· OAB PA 23699· CPF 951.***.***-87

Reu:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DONATA DINIZ DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE FERREIRA PIMENTA· OAB PA 24135· CPF 969.***.***-53

Autor:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Último movimento: Expedição de RPV. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ

Reu

DONATA DINIZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Autor:

ROSANGELA MATA PINHEIRO· CPF 047.***.***-82

Reu:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Reu:

ADRIELLE FERREIRA PIMENTA· OAB PA 24135· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIO ANTONIO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

MARILZA VITALINA ANDRADE DA SILVACPF

PEDRO DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Autor:

ADRIELLE FERREIRA PIMENTA· OAB PA 24135· CPF 969.***.***-53

Último movimento: Classe retificada de REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58) (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRemoção, modificação e dispensa de tutor ou curador

Conselhos tutelaresRemoção, modificação e dispensa de tutor ou curador

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTONIO ANDRADE DA SILVA

Reu

MARILZA VITALINA ANDRADE DA SILVACPF

PEDRO DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIELLE FERREIRA PIMENTA· OAB PA 24135· CPF 969.***.***-53

Autor:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Reu:

ADRIELLE FERREIRA PIMENTA· OAB PA 24135· CPF 969.***.***-53

Reu:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RILVANIA DO SOCORRO GOMES FREITASCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES AZEVEDOCPF

EDSON RODRIGUES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE FERREIRA PIMENTA· OAB PA 24135· CPF 969.***.***-53

Autor:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Reu:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Reu:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Reu:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de decisão (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDSON RODRIGUES DE AZEVEDOCPF

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES AZEVEDOCPF

Reu

RILVANIA DO SOCORRO GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Autor:

MANUELA FREITAS SANTOS· OAB PA 16400· CPF 946.***.***-63

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLE FERREIRA PIMENTA· OAB PA 24135· CPF 969.***.***-53

Reu:

CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA· OAB PA 26241· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES DE AZEVEDO

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES AZEVEDOCPF

Reu

RILVANIA DO SOCORRO GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

Autor:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Autor:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Reu:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

Reu:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Reu:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RODRIGUES DE AZEVEDO

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES AZEVEDOCPF

Reu

RILVANIA DO SOCORRO GOMES FREITASCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

Autor:

CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

Autor:

DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

Autor:

MAURO CESAR FREITAS SANTOS· OAB PA 14823· CPF 880.***.***-49

+ outros advogados do autor

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MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS· OAB PA 4288· CPF 109.***.***-91

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CRISTIANE FREITAS SANTOS· OAB PA 16062· CPF 189.***.***-49

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WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 15317· CPF 269.***.***-87

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DENIZE MELO DA SILVA· OAB PA 20843· CPF 890.***.***-04

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDSON RODRIGUES DE AZEVEDO e FRANCISO DE ASSIS RODRIGUES DE AZEVEDO. ADVOGADO: MAURO CESAR SANTOS – OAB/PA 4.288. APELADA: RILVANIA DO SOCORRO GOMES FREITAS. ADVOGADO: ADRIELLE FERREIRA PIMENTA - OAB/PA 24.135. CAIO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA – OAB/PA 26.241. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE P... (27/01/2026)

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