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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 60.572,17

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL· CPF 269.***.***-40

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191550/SP (2025/0008748-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO - SP183004 PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI - SP363755 CARLO FANTONI NETO - SP428070 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DAMACENO - SP313007 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 60.572,17

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· CPF 276.***.***-66

Autor:

FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL· CPF 269.***.***-40

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· CPF 276.***.***-66

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Autor:

CARLO FANTONI NETO· CPF 455.***.***-89

Reu:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGO PEREZ ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 91.062,16

Autor

AGNALDO ALVES CAVALCANTECPF

OBDULIA PINEIRO COSTOYACPF

Reu

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 91.062,16

Autor

AGNALDO ALVES CAVALCANTECPF

OBDULIA PINEIRO COSTOYACPF

Reu

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 017251· CPF 666.***.***-87

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 029269· CPF 015.***.***-74

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255461755 (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 21.490,00

Autor

SAMUEL ERMINIO DA SILVACPF

Reu

SEVERINA MANOELA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373· CPF 560.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO· OAB SP 183004· CPF 276.***.***-66

Reu:

PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI· OAB SP 363755· CPF 392.***.***-39

Reu:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA

Advogados

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Autor:

PATRICK MERHEB DIAS· OAB SP 236151· CPF 284.***.***-54

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Autor:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Por decisão judicial (07/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA

Advogados

Autor:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Autor:

PATRICK MERHEB DIAS· OAB SP 236151· CPF 284.***.***-54

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Autor:

MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON· OAB SP 70645· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANDEIRANTE QUIMICA LIMITADA Advogados do(a) APELANTE: CARLO FANTONI NETO - SP428070, LILIANE DA SILVA SANTOS - SP410863-A, MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON - SP70645-A, PATRICK MERHEB DIAS - SP236151-A, SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5014619-23.2021.4.... (11/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

CARLO FANTONI NETO· OAB SP 428070· CPF 455.***.***-89

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXEQUENTE: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, LINARA CRAICE DA SILVA BERTOLIN - SP277672 EXECUTADO: EUDMARCO S.A. SERVICOS E COMERCIO INTERNACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: CARLO FANTONI NETO - SP428070, LILIANE DA SILVA SANTOS - SP410863, SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB - SP236205 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0025741-12.2007.4.03.6100 / 6ª Vara... (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.209,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

YARG PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MARCELO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PACE· OAB SP 127010· CPF 143.***.***-98

Autor:

PAULO HENRIQUE FANTONI· OAB SP 100627· CPF 089.***.***-21

Reu:

LEANDRO FERREIRA GOMES· OAB SP 336500· CPF 224.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES· OAB SP 288689· CPF 264.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

YARG PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

MARCELO ALVES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRK REALIZACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RESERVA RIVIERA REALIZACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LETICA SCOLFARO CELEGAOCPF

Advogados

Autor:

ROSA CAROLINA DE CAMPOS OLIVEIRA· OAB PR 063452· CPF 056.***.***-24

Autor:

LARA TINOCO LEANDRO· CPF 006.***.***-93

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRK REALIZACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RESERVA RIVIERA REALIZACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA.CNPJ

Reu

LETICA SCOLFARO CELEGAOCPF

Advogados

Autor:

ROSA CAROLINA DE CAMPOS OLIVEIRA· OAB PR 063452· CPF 056.***.***-24

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

RAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR DE LIMACPF

LETICIA FUZZATTI PONCECPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PACE· OAB SP 127010· CPF 143.***.***-98

Autor:

PAULO HENRIQUE FANTONI· OAB SP 100627· CPF 089.***.***-21

Outros

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

RAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LETICIA FUZZATTI PONCECPF

PAULO CESAR DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO OLIVEIRA FUSAROCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PACE· OAB SP 127010· CPF 143.***.***-98

Autor:

PAULO HENRIQUE FANTONI· OAB SP 100627· CPF 089.***.***-21

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Outros

PEDRO HENRIQUE MILANI PERASSA· OAB SP 485310· CPF 370.***.***-66

MARCOS ROBERTO BERTUZZI· OAB SP 242836· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

RAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO OLIVEIRA FUSAROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

RAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO BATISTA DA SILVACPF

ADRIANA DE CASTRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FANTONI· OAB SP 100627· CPF 089.***.***-21

Autor:

FABIOLA PACE· OAB SP 127010· CPF 143.***.***-98

Reu:

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB SP 197933· CPF 260.***.***-42

Reu:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB SP 197980· CPF 274.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

RAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DE CASTRO GONCALVESCPF

RODRIGO BATISTA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANA DE CASTRO GONCALVESCPF

RODRIGO BATISTA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2024)

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