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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

555 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO MOREIRA MACHADO

HENRIQUE FERNANDES

JORCELINO FERNANDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

HENRIQUE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

CAIO CONTRI CAVALHEIRO· OAB PR 74295· CPF 005.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022 (16/12/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

15/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (16/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON TAVARES DE ARAUJO AMARALCPF

JAIR CESAR AMARALCPF

LENITA DE AMORIM

Reu

HENRIQUE FERNANDES

Advogados

Autor:

JULIA PETZOLDT· OAB SC 052355· CPF 054.***.***-32

Autor:

MICHELI AMARAL· OAB SC 027159· CPF 005.***.***-60

Reu:

JULIA PETZOLDT· OAB SC 052355· CPF 054.***.***-32

Reu:

MICHELI AMARAL· OAB SC 027159· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON TAVARES DE ARAUJO AMARALCPF

JAIR CESAR AMARALCPF

LENITA DE AMORIM

Reu

HENRIQUE FERNANDES

Advogados

Autor:

JULIA PETZOLDT· OAB SC 052355· CPF 054.***.***-32

Autor:

MICHELI AMARAL· OAB SC 027159· CPF 005.***.***-60

Reu:

JULIA PETZOLDT· OAB SC 052355· CPF 054.***.***-32

Reu:

MICHELI AMARAL· OAB SC 027159· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE GUARAI - TO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE COLINAS DO TOCANTINS - TO

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 049244· CPF 063.***.***-63

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 044059· CPF 604.***.***-51

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 010349· CPF 064.***.***-71

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 001449· CPF 347.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Desconto em folha de pagamentoConflito de Competência

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.193,38

Autor

JOSE TARCISO DE MENEZESCPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 11.487,95

Autor

JOSE TARCISO DE MENEZESCPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 163768817 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FERNANDES BRITO

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE FERNANDES BRITO

Reu

DANIEL GERBER

MARCELO MIRANDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3045139-39.2024.8.06.0001. Autor: JOSE GILBERTO CHAGAS NOGUEIRA Réu: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DESPACHO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer /... (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.227,29

Autor

JOSE VALDEMAR BRITOCPF

Reu

PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB GO 10349

Último movimento: Intimação Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALDEMAR BRITOCPF

Reu

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB GO 10349

Reu:

FABRÍCIO MOREIRA MENEZES· OAB SE 14828· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAELA SOUSA DUARTECPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAELA SOUSA DUARTECPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 10349· CPF 064.***.***-71

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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