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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA HELENA TORRES DE AMORIMCPF

JOAO PAULO TORRESCPF

Reu

AS COMERCIO E INDUSTRIA DE QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN BARBOSA DE AZEVEDOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN BARBOSA DE AZEVEDOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL Processo n.: 3001090-24.2022.8.06.0019 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo em recurso extraordinário (ARE), com fulcro no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, interposto por MARIA HELENA TORRES DE AMORIM E JOÃO PAULO TORRES, contra decisão monocrática proferida pela Presidência da 2ª Turma Recursal (19545556), que negou seguimento... (19/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 57.737,31

Autor

MARIA HELENA SARAIVACPF

Reu

GILSON DONIZETE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA SARAIVA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

BANCO ORIGINAL S A

JULIE HELLEN CLEMENTE DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 7.339,00

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVACPF

RODRIGO DA SILVA ANDRADECPF

ROSANE SILVA DE ANDRADECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 40.193,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJOCPF

Reu

ELINALDO DOS SANTOSCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2023. (12/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/1992

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 2.151.412,50

Autor

POLION TORRESCPF

WALFREDO LOPES DE ARAUJOCPF

ANA MARIA TORRES DE ARAUJOCPF

MARIA AUXILIADORA TORRESCPF

MURILO DE ARAUJO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

VERONICA BARBOSA DE LIRA TORRESCPF

INALDA BATISTA DE MEDEIROSCPF

POLION TORRES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Autor:

RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA· OAB RN 7271· CPF 392.***.***-30

Autor:

LUCIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 3456· CPF 792.***.***-68

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 2723· CPF 704.***.***-91

Autor:

FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO· OAB RN 3696· CPF 916.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000015-09.1992.8.20.0101. REQUERENTE: FERNANDO TORRES, ANA MARIA TORRES DE ARAUJO, PAULA FRASSINETTI TORRES, MARIA AUXILIADORA TORRES, EUGENIO PACELLI TORRES, POLION TORRES, POLIANA TORRES DE ARAUJO, WALFREDO LOPES DE ARAUJO, REGINALDO DA SILVA TORRES, MURILO DE ARAUJO GOMES INVENTARIADO: INALDA BATISTA DE MEDEIROS, VERONICA BARBOSA DE LIRA TORRES, POLION TORRES DE ARAUJO DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento do valor de R$... (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 10.892,98

Autor

NILTON MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESPOLIO DE ROBERTO GUEDES DA SILVA

ROBERTO GUEDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ALCIDES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Outros

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (20/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ALCIDES ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (25/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 40.193,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJOCPF

Reu

ELINALDO DOS SANTOSCPF

Outros

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 35.721,90

Autor

KARINE PEREIRA MAIACPF

RENATO MAIA LOPESCPF

RENAN MAIA LOPESCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (18/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 35.721,90

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

RENATO MAIA LOPESCPF

RENAN MAIA LOPESCPF

KARINE PEREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (18/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES

Reu

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES· OAB RN 17046· CPF 103.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805088-74.2023.8.20.5101. Autora: KARINE PEREIRA MAIA, R. M. L. e R. M. L. Parte Ré: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de cumprimento de sentença voluntário nos autos da ação indenizatória em que KARINE PEREIRA MAIA e outros... (26/06/2025)

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