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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA HELENA CASSEMIROCPF

CLAUDIA MARCIA ALVES LISBOACPF

CELIA WANDERLEA GLATERCPF

ELOISA CARLA REGUERA DE CARVALHOCPF

VANDA BERGAMASCHINI ZUIMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 208539

Autor:

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO· OAB MG 112255

Reu:

HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO· OAB MG 113290

Reu:

LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI· OAB MG 141115

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA WANDERLEA GLATERCPF

CLAUDIA MARCIA ALVES LISBOACPF

ELOISA CARLA REGUERA DE CARVALHOCPF

SANDRA HELENA CASSEMIROCPF

VANDA BERGAMASCHINI ZUIMCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB MG 208539

Autor:

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO· OAB MG 112255

Reu:

HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO· OAB MG 113290

Reu:

LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI· OAB MG 141115

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOREIRA DINIZ DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO· OAB MG 113290

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI· OAB MG 141115

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO· OAB MG 113290

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI· OAB MG 141115

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531

Reu:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385

Reu:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903

Reu:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOSCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINS CAMPELLO FILHO

Autor:

LUIS GUSTAVO DE ASSIS CRISAFULLI

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

LEONARDO MACHADO PONTES· OAB MG 129942

Reu:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 2.338,19

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE CAMPELO MARTINSCPF

Outros

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI· OAB RS 042775· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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