HENRIQUE MARTINS LIMA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO WAGNER PEREIRA SANTOSCPF

APARECIDO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135 (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WAGNER PEREIRA SANTOSCPF

APARECIDO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006125142018401380720250312085433 (12/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ALVES DE SOUZACPF

FRANCISCO WAGNER PEREIRA SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO WAGNER PEREIRA SANTOSCPF

APARECIDO ALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 136610· CPF 015.***.***-75

Reu:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCLCRI01 (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

FRANCISCO WAGNER PEREIRA SANTOSCPF

APARECIDO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2143213/MG (2024/0168189-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Intime-se o recorrente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de ANPP ofertada pelo MPF. Em caso de aceitação, promova-se a baixa dos autos à instância de origem, para que lá tenham seguimento as tratativas de eventual acordo, nos termos... (14/03/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES· CPF 034.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DINIZ BARBOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

TAISA ANARELLE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DINIZ BARBOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Suspensão condicional da penaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAISA ANARELLE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224· CPF 241.***.***-87

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000241-48.2011.4.01.3807/MG - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 16, 17, 21, 27, 28, 32, 37, 39 (08/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA· OAB MG 117224

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE VASCONCELOS DIAS· CPF 044.***.***-08

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO· OAB MG 109154· CPF 055.***.***-14

Reu:

MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO· CPF 095.***.***-08

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203 (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ROMARIO MIRANDA NUNES· CPF 064.***.***-86

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº218118/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3113688 (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS· OAB MG 55617· CPF 292.***.***-34

Autor:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Autor:

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO· CPF 521.***.***-34

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMARIO MIRANDA NUNES· CPF 064.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCLCRI01 (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IZABEL CHRISTINA DE CARVALHO FRANCINOCPF

FABRICIO VIANA DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

ERNESTO QUEIROZ DE FREITAS

Reu:

PAULO COUTO RIBEIRO

Reu:

MARCELLA APOCALYPSE DE ALMEIDA CIRINO

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA DE ARAUJO LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FABIU JULIANO BARTOLOMEU PERES E OLIVEIRACPF

EDA MARIA ABRAHAOCPF

MARIA AUXILIADORA ARCIPRETI NEVESCPF

SILAS RIBEIRO JUNIOR

JOANA DARC ROMANELLI PETACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO ASSI GONCALVES· OAB MG 135842

Reu:

FERNANDO ANTONIO TAMBURINI MACHADO· OAB MG 73730

Reu:

RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO· OAB MG 126790

Reu:

FABIO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO· OAB MG 109259

Reu:

RENATA SILVA LEMOS TAMBURINI

+ outros advogados do reu

Outros

RENATA SILVA LEMOS· OAB MG 112086

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA AUXILIADORA ARCIPRETI NEVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Reu:

ANA ALEXANDRINA ALVES ABRAHAO· CPF 214.***.***-34

Reu:

RENATA SILVA LEMOS TAMBURINI· CPF 060.***.***-58

Reu:

FABIO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO· CPF 048.***.***-27

Reu:

RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO· CPF 078.***.***-63

Reu:

FERNANDO ANTONIO TAMBURINI MACHADO· CPF 214.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB12 (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

TERESINHA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

MARIA AUXILIADORA ARCIPRETI NEVESCPF

SILAS RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DESEREE KAROLAYNE COELHO ARAUJO GABRIEL· CPF 138.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO TAMBURINI MACHADO· CPF 214.***.***-97

Reu:

RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO· CPF 078.***.***-63

Reu:

FABIO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO· CPF 048.***.***-27

Reu:

RENATA SILVA LEMOS TAMBURINI· CPF 060.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGUBACRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HUMBERTO DE ASSIS VITORINOCPF

Advogados

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· OAB MG 152677· CPF 661.***.***-72

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO

Reu:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA

Reu:

FLAVIA SALVADOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE ASSIS VITORINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· CPF 661.***.***-72

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINE· OAB DF 22125· CPF 887.***.***-68

Reu:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO DE ASSIS VITORINOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA HELENA ALVES PADILHA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HUMBERTO DE ASSIS VITORINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ROSA HELENA ALVES PADILHA· CPF 661.***.***-72

Reu:

LEUCES TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB MG 62346· CPF 074.***.***-08

Reu:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Reu:

FLAVIA SALVADOR· OAB MG 156402· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00034457120184013802/TRF (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WUELTON MARTINSCPF

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

MILLENA GEMERO

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO ALVES LOREDO· OAB MG 105232· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

Último movimento: Juntada de Informação (22/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JERONIMO BEZERRA CABRAL NETO· CPF 115.***.***-81

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

MILLENA GEMERO ESCAMILHA· OAB MG 197903· CPF 428.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (24/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSON ALVES DE SOUZACPF

MAICON BRITO OLIVEIRACPF

ANTONIVAL BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Reu:

GREGORY ALMEIDA PEDROSA DE SOUZA· CPF 121.***.***-43

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· CPF 422.***.***-20

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 58.080,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE MACEDO· CPF 040.***.***-01

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA02 (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 58.080,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO - UFTM

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PINTOCPF

GECIMAR RODRIGUESCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

JOSE DOS SANTOS CANDIDOCPF

PATRICIA KAIZER DUTRA FERRAZCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933

Autor:

ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

AUGUSTO DE PAULA FONSECA· OAB MG 169820

Autor:

JULIANO CAUMO· OAB MG 139656

+ outros advogados do autor

Outros

ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 167884

PAMELLA GONCALVES MUNHEN· OAB MG 109240

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA SCHERRCPF

EVANDRO INACIO DOS SANTOSCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

ANTONIO MARCOS PINTOCPF

LINDEMBERGUE ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALBERTSON LINS CARDOSO· CPF 785.***.***-49

Autor:

AUREA DO VALE· CPF 244.***.***-59

Autor:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN MONTEIRO· CPF 056.***.***-47

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· CPF 385.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO SIMOES MACHADO· CPF 124.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - MGGVLCRI01 -> TRF6 (27/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PINTOCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

EVANDRO INACIO DOS SANTOSCPF

FLAVIO SILVA SCHERRCPF

LINDEMBERGUE ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CAUMO

Autor:

AUGUSTO DE PAULA FONSECA

Autor:

ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDEMBERGUE ANTONIO DE SOUZACPF

FLAVIO SILVA SCHERRCPF

EVANDRO INACIO DOS SANTOSCPF

PATRICIA KAIZER DUTRA FERRAZCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· CPF 385.***.***-15

Autor:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN MONTEIRO· CPF 056.***.***-47

Autor:

AUREA DO VALE· CPF 244.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGGVLCRI01 -> TRF6 (27/01/2026)

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