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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

141 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

LUIS AUGUSTO GONCALVES COSTA· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Reu:

GUSTAVO KRONBAUER DA LUZ· OAB RS 085141· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192575/RS (2025/0016968-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO: FELIPE RIETH SGARBOSSA - RS100351 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Processo RETIRADO da sessão de julgamento, pela QUINTA TURMA do dia 16.09.2025 (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO VIANA RIBEIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RIETH SGARBOSSA· OAB RS 100351· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001174302017821005720250123184817 (23/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 2.761.915,23

Autor

PAULO MOYSES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SINCLAIR BOMBASSARO· OAB RS 013950· CPF 056.***.***-68

Autor:

JOAO VICENTE BARRETO DA COSTA· OAB RS 028218· CPF 430.***.***-91

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Reu:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Reu:

BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA· CPF 415.***.***-49

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 2.761.915,23

Autor

PAULO MOYSES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

Advogados

Autor:

SINCLAIR BOMBASSARO· OAB RS 013950· CPF 056.***.***-68

Autor:

JOAO VICENTE BARRETO DA COSTA· OAB RS 028218· CPF 430.***.***-91

Reu:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA LOURENCO

EDIPO DA SILVA DUARTECPF

Advogados

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRE DE SOUZA LOURENCO

Advogados

Autor:

AUREO ROGERIO GIL BRAGA· CPF 335.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1 (05/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EVERTON LUIS DA ROSA SOUZACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS OSCAR DE OLIVEIRA GODOICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Reu:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Reu:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS OSCAR DE OLIVEIRA GODOICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI· CPF 104.***.***-00

Reu:

IEDA HUSEK WOLFF· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH1CIV1 (15/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GIOVANE DA SILVA GOMES

Advogados

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IVANOR ANTONIO FIRMINACPF

DUERI VINICIUS HOLLERWERGERCPF

ALISSON GUSTAVO FREITAS VEIGACPF

PRISCILA FIRMINACPF

RODRIGO DE LIMA RODRIGUES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

LUIS AUGUSTO GONCALVES COSTA· CPF 754.***.***-00

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

ANA PAULA NONNENMACHER· OAB RS 124824

LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES· OAB RS 030323· CPF 438.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON GUSTAVO FREITAS VEIGACPF

DUERI VINICIUS HOLLERWERGERCPF

IVANOR ANTONIO FIRMINACPF

JOAO FELIPE QUEIROZ DOS SANTOSCPF

PATRICIA FERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANA PAULA NONNENMACHER· OAB RS 124824· CPF 962.***.***-34

Autor:

LUIS ROBERTO GUEVARA TAVARES· OAB RS 030323· CPF 438.***.***-20

Reu:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH1CIV1 (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALTUIR FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

DAMASIO SOBIESIAK· CPF 548.***.***-00

Autor:

BIANCA ACIOLY DE ARAUJO· CPF 000.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTUIR FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH3CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JULIANA DUARTE CHAVESCPF

CLAUDIOMAR PIRES BORGES DE OLIVEIRACPF

JORGE EZEQUIEL RICARDO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

GUSTAVO ALEXANDRE RITTER· CPF 007.***.***-21

Autor:

LUIS AUGUSTO GONCALVES COSTA· CPF 754.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Outros

MARIANA MOTTA JACOBY· OAB RS 104464

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50896291620258217000/TJRS (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOMAR PIRES BORGES DE OLIVEIRACPF

JORGE EZEQUIEL RICARDO FERRAZCPF

JULIANA DUARTE CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

MARIANA MOTTA JACOBY· OAB RS 104464· CPF 011.***.***-46

Autor:

ANA PAULA NONNENMACHER· OAB RS 124824· CPF 962.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS ZIOMKOWSKI· CPF 104.***.***-00

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH1CIV1 (20/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAGNO MANSEL MARAFIGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LISBOA BARCELOS· CPF 005.***.***-82

Autor:

HENRIQUE RECH NETO· CPF 793.***.***-68

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

PAULO CESAR MARTINS PINTO· CPF 612.***.***-49

Reu:

CAROLINE TOURRUCOO DE ERMIDA FRIAS· CPF 063.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98 (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO MANSEL MARAFIGO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SILVIO MIRANDA MUNHOZ· CPF 260.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE LIMA VEIGA· CPF 244.***.***-91

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1 (12/08/2024)

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