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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUNSET SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA EPURA LTDACNPJ

Reu

DIEGO FERREIRA DE FARIASCPF

MARIANA GONCALVES SAMPAIO

Outros

MILENA SILVA RODRIGUES GIACOMELLI· OAB ES 022801

TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA SCHULTZ· OAB ES 022396

DRIELY DE JESUS LOPES· OAB ES 032977

JÚLIA MORGADO HORTA DEL CARO· OAB ES 025728· CPF 147.***.***-65

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUNSET SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. CONSTRUTORA EPURA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. DIEGO FERREIRA DE FARIAS (AGRAVADO)

4. MARIANA GONÇALVES SAMPAIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 016789· CPF 119.***.***-51

Autor:

RODRIGO SHIMIZU MORADO· OAB ES 020552

Autor:

TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA SCHULTZ· OAB ES 022396

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 017157

Autor:

NAYANNE NEVES SPESSIMILLI· OAB ES 023386· CPF 140.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 016789· CPF 119.***.***-51

Reu:

RODRIGO SHIMIZU MORADO· OAB ES 020552

Reu:

TATIANA DIAS CASTRO DE SOUZA SCHULTZ· OAB ES 022396

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 017157

Reu:

NAYANNE NEVES SPESSIMILLI· OAB ES 023386· CPF 140.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 99.250,11

Autor

BARION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UP3 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Reu:

NELSON PADILHA NETO· OAB ES 22139· CPF 138.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 57.240,00

Autor

EDSON NERES MAURICIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

Autor:

EMERSON ARAUJO DE JESUS· OAB ES 22404· CPF 102.***.***-03

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

NELSON PADILHA NETO· OAB ES 22139· CPF 138.***.***-96

Autor:

MARCIO ANDRE DE SOUSA KAO YIEN· OAB ES 21588· CPF 124.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 18.980,00

Autor

LUIZA VASCONCELOS DA ROCHACPF

Reu

ZRX NOIVAS, LOCACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DA SILVA BARBOSA· OAB ES 41382· CPF 145.***.***-84

Reu:

NELSON PADILHA NETO· OAB ES 22139· CPF 138.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ZRX NOIVAS, LOCACAO E COMERCIO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 82.930,79

Autor

PALESTRANTE GUILHERME MACHADO TREINAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

GI IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AZEVEDO GONTIJO· CPF 111.***.***-31

Reu:

MARCELO FERNANDES AMORIM OLIVEIRA· OAB MG 118325· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PALESTRANTE GUILHERME MACHADO TREINAMENTOS LTDA - ME REQUERIDO: GI IMOVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE: RAFAEL AZEVEDO GONTIJO Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR TARDIN RODRIGUES - ES29482, AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR - ES17514, DANIEL BORGES MONTEIRO - ES16544, DRIELY DE JESUS LOPES - ES32977, FILIPE DIAS RIBEIRO - ES26346, GUILHERME FONSECA ALMEIDA - ES17058, JULIA MORGADO HORTA DEL CARO - ES25728, LUCAS RODRIGUES LIMA - ES26933,... (20/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PALESTRANTE GUILHERME MACHADO TREINAMENTOS LTDA - ME

Reu

GI IMOVEIS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

FILIPE DIAS RIBEIRO· OAB ES 26346· CPF 135.***.***-80

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

JULIA MORGADO HORTA DEL CARO· OAB ES 25728· CPF 147.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

FILIPE DIAS RIBEIRO· OAB ES 26346· CPF 135.***.***-80

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Reu:

JULIA MORGADO HORTA DEL CARO· OAB ES 25728· CPF 147.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PALESTRANTE GUILHERME MACHADO TREINAMENTOS LTDA - ME REQUERIDO: GI IMOVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE: RAFAEL AZEVEDO GONTIJO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. VITÓRIA-ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - ESTADO DO ESP... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789

Reu:

JOAO PEDRO SILVA DA ROCHA· OAB ES 29512· CPF 160.***.***-55

Reu:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514

Reu:

EMÍLIA PEREIRA DE CAXIAS· OAB ES 22556· CPF 117.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA SILVA DA CRUZ· OAB ES 30373· CPF 129.***.***-32

FERNANDA BRAUN FONSECA· OAB ES 30813

FILIPE DIAS RIBEIRO· OAB ES 26346· CPF 135.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2024 (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contra a MulherRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contra a MulherRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Recorrente(s) - EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARI... (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 16544· CPF 095.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA COSTA DIAS· OAB ES 17157· CPF 109.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIDOS ENGENHARIA, MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ

JOAO MARCIO SAGRILLOCPF

RENATA FLAVIA MARQUES CEVIDANES SAGRILLOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 016789· CPF 119.***.***-51

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 017058· CPF 068.***.***-48

Autor:

DANIEL BORGES MONTEIRO· OAB ES 016544· CPF 095.***.***-06

Autor:

NELSON PADILHA NETO· OAB ES 022139· CPF 138.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

IGOR FACCIM BONINE· OAB ES 022654· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE) (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 187.629,60

Autor

NICOMEDES DA FONSECA BITTENCOURT EDUARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARRETO· OAB ES 014129· CPF 845.***.***-04

Autor:

RAFAEL BUTILHEIRO SILVA· OAB ES 028656· CPF 138.***.***-24

Autor:

NELSON PADILHA NETO· OAB ES 022139· CPF 138.***.***-96

Autor:

PATRICIA FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 025210· CPF 138.***.***-56

Autor:

MATHEUS DELBONI PEREIRA· CPF 131.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 187.629,60

Autor

NICOMEDES DA FONSECA BITTENCOURT EDUARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (05/07/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 145.931,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANILDO PADILHA NETO· OAB SC 51463· CPF 068.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DA SILVA· OAB SC 46810· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/11/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 145.931,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANILDO PADILHA NETO· OAB SC 51463· CPF 068.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DA SILVA· OAB SC 46810· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 145.931,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/10/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 69.844,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANILDO PADILHA NETO· OAB SC 51463· CPF 068.***.***-38

Autor:

DR. JOHATAN PEREIRA ROSA· OAB SC 36903· CPF 005.***.***-43

Autor:

ALINE FERNANDA DALL AZEN· OAB SC 47887· CPF 074.***.***-95

Autor:

GUSTAVO FILIPI MILIS CANI· OAB SC 14359· CPF 004.***.***-90

Reu:

GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SP 197734· CPF 857.***.***-04

Reu:

CRISTIANE LOSSO FERNANDES· OAB PR 54018· CPF 044.***.***-02

Outros

MÁRIO SÉRGIO SIMAS· OAB SC 39233

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/04/2026 (10/04/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 69.844,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 69.844,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LOSSO FERNANDES· OAB PR 54018· CPF 044.***.***-02

Autor:

GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SP 197734· CPF 857.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FILIPI MILIS CANI· OAB SC 14359· CPF 004.***.***-90

Reu:

ALINE FERNANDA DALL AZEN· OAB SC 47887· CPF 074.***.***-95

Reu:

DR. JOHATAN PEREIRA ROSA· OAB SC 36903· CPF 005.***.***-43

Reu:

ANILDO PADILHA NETO· OAB SC 51463· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCOCPF

SINDICATO EMPREG ESTAB SERV DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS

Reu

OZZ SAÚDE - EIRELI

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA DALL AZEN· OAB SC 47887· CPF 074.***.***-95

Autor:

GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SP 197734· CPF 857.***.***-04

Autor:

CRISTIANE LOSSO FERNANDES· OAB PR 54018· CPF 044.***.***-02

Autor:

DR. JOHATAN PEREIRA ROSA· OAB SC 36903· CPF 005.***.***-43

Autor:

GUSTAVO FILIPI MILIS CANI· OAB SC 14359· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE FERNANDA DALL AZEN· OAB SC 47887· CPF 074.***.***-95

Reu:

GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SP 197734· CPF 857.***.***-04

Reu:

CRISTIANE LOSSO FERNANDES· OAB PR 54018· CPF 044.***.***-02

Reu:

DR. JOHATAN PEREIRA ROSA· OAB SC 36903· CPF 005.***.***-43

Reu:

GUSTAVO FILIPI MILIS CANI· OAB SC 14359· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OZZ SAUDE - EIRELI (19/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCOCPF

SINDICATO EMPREG ESTAB SERV DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS

Reu

OZZ SAÚDE - EIRELI

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA DALL AZEN· OAB SC 47887· CPF 074.***.***-95

Autor:

GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SP 197734· CPF 857.***.***-04

Autor:

CRISTIANE LOSSO FERNANDES· OAB PR 54018· CPF 044.***.***-02

Autor:

DR. JOHATAN PEREIRA ROSA· OAB SC 36903· CPF 005.***.***-43

Autor:

GUSTAVO FILIPI MILIS CANI· OAB SC 14359· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE FERNANDA DALL AZEN· OAB SC 47887· CPF 074.***.***-95

Reu:

GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB SP 197734· CPF 857.***.***-04

Reu:

CRISTIANE LOSSO FERNANDES· OAB PR 54018· CPF 044.***.***-02

Reu:

DR. JOHATAN PEREIRA ROSA· OAB SC 36903· CPF 005.***.***-43

Reu:

GUSTAVO FILIPI MILIS CANI· OAB SC 14359· CPF 004.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - OZZ SAUDE - EIRELI (19/03/2026)

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