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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 1.370.986,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JULIO CEZAR KEMP MARCONDES

CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDESCPF

FABIO MOLINA BEZ

GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA SILVA MIRANDA· CPF 035.***.***-35

Reu:

JULIO MARCONDES DE MOURA NETO· CPF 365.***.***-01

Reu:

CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES· CPF 098.***.***-49

Reu:

WLADIMIR MARTINS FILHO· CPF 347.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA· OAB SP 357960· CPF 397.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2102065/SP (2017/0324814-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES ADVOGADO: ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA - SP357960 EMBARGADO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS EMBARGADO: AFRANIO CARLOS NAPOLITANO EMBARGADO: FABIO MOLINA BEZ EMBARGADO: GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINI EMBARGADO: JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA EMBARGADO: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI EMBA... (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDESCPF

JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURACPF

ANTONIO FRANCO DOS SANTOSCPF

FABIO MOLINA BEZCPF

GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Distribuído - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.370.986,00

Autor

JULIO CEZAR KEMP MARCONDES

AFRANIO CARLOS NAPOLITANO

ANTONIO FRANCO DOS SANTOS

ADAMIR MAURICIO DE BARROS

FABIO MOLINA BEZ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Autor:

SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES· CPF 559.***.***-49

Autor:

JOAO RODRIGO SANTANA GOMES· CPF 283.***.***-37

Autor:

WLADIMIR MARTINS FILHO· CPF 347.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDESCPF

FABIO MOLINA BEZCPF

GRAZIELA TELLES MATHIAS MANCHINICPF

JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURACPF

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINICPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

25/02/2013

Valor

R$ 1.370.986,00

Autor

JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA

FABIO MOLINA BEZ

ANTONIO FRANCO DOS SANTOS

PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI

AFRANIO CARLOS NAPOLITANO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Autor:

WLADIMIR MARTINS FILHO· CPF 347.***.***-31

Autor:

SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS LOPES· CPF 559.***.***-49

Autor:

RENATA DE OLIVEIRA SILVA MIRANDA· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 10.588,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VALDECIR SCARTEZZINICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 9.956,51

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VALDECIR SCARTEZZINICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235750602 (Custas Finais ou Complementares) (26/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 15.790,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VALDECIR SCARTEZZINICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 8.253,86

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

VALDECIR SCARTEZZINICPF

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50109621620258217000/TJRS (21/01/2025)

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