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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 1.077.652,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.077.652,46

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715, MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos, baixados do E. TRF3 e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. O cumprimento de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDER... (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS· CPF 487.***.***-37

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Reu:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: HENNIGES PARTICIPACOES LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) APELADO: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Relatório Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198... (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HENNIGES PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· OAB SP 447707· CPF 465.***.***-80

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 681.708,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARE BARREIRO CABANELAS· OAB RJ 80471· CPF 005.***.***-62

Reu:

ADRIANA HENRICHS· OAB RJ 57238· CPF 926.***.***-20

Reu:

CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO· OAB RJ 102837· CPF 026.***.***-90

Reu:

JOAO DE MORAES FINTELMAN· OAB RJ 123625· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/10/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 681.708,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARE BARREIRO CABANELAS· OAB RJ 80471· CPF 005.***.***-62

Reu:

ADRIANA HENRICHS· OAB RJ 57238· CPF 926.***.***-20

Reu:

CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO· OAB RJ 102837· CPF 026.***.***-90

Reu:

JOAO DE MORAES FINTELMAN· OAB RJ 123625· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 681.708,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/10/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Gratificação AjustadaGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 495.065,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU· OAB RJ 131679· CPF 091.***.***-60

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB RJ 212235· CPF 120.***.***-31

Autor:

JONE DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 183470· CPF 111.***.***-63

Reu:

ADRIANA HENRICHS· OAB RJ 57238· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (21/05/2026)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação AjustadaGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 495.065,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA HENRICHS· OAB RJ 57238· CPF 926.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU· OAB RJ 131679· CPF 091.***.***-60

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB RJ 212235· CPF 120.***.***-31

Reu:

JONE DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 183470· CPF 111.***.***-63

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/11/2025)

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TRT1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Gratificação AjustadaGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 495.065,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA HENRICHS· OAB RJ 57238· CPF 926.***.***-20

Autor:

JONE DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 183470· CPF 111.***.***-63

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB RJ 212235· CPF 120.***.***-31

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU· OAB RJ 131679· CPF 091.***.***-60

Reu:

ADRIANA HENRICHS· OAB RJ 57238· CPF 926.***.***-20

Reu:

JONE DE AZEVEDO LIMA· OAB RJ 183470· CPF 111.***.***-63

Reu:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA PINTO· OAB RJ 212235· CPF 120.***.***-31

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU· OAB RJ 131679· CPF 091.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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