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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 17.939,85

Autor

RAIMUNDA GOMES LAGOCPF

Reu

ESPOLIO DE RODOLPHO RODRIGUES CAPPELLANO

ROSA THEREZA BASILECPF

ESPOLIO DE ROBERTO BEGO

ESPOLIO DE MARGARIDA BASILE

Outros

ROBERTO DOS REIS PACHECO JUNIOR· OAB SP 395567· CPF 318.***.***-02

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCIDES AGRAMONTE ABELCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

REPUBLICA DE CUBA

ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SAUDE - OPAS

Outros

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 033397· CPF 726.***.***-68

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 025610· CPF 987.***.***-59

ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS· OAB ES 004150· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RO 288/DF (2024/0411381-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALCIDES AGRAMONTE ABEL ADVOGADOS: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - ES004150 ANDRE DE SANTANA CORREA - DF025610 DIEGO BACELAR LIPARIZI - DF033397 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: REPÚBLICA DE CUBA INTERESSADO: ORGANIZAÇÃO PAN - AMERICANA DE SAÚDE - OPAS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES AGRAMONTE ABELCPF

Reu

UNIAOCNPJ

REPUBLICA DE CUBA

ORGANIZACAO PAN - AMERICANA DE SAUDE - OPAS

Advogados

Autor:

ANDRE DE SANTANA CORREA· OAB DF 025610· CPF 987.***.***-59

Autor:

DIEGO BACELAR LIPARIZI· OAB DF 033397· CPF 726.***.***-68

Autor:

ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS· OAB DF 026784· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALCIDES AGRAMONTE ABELCPF

Reu

ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE - OPAS/OMSCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

REPUBLICA DE CUBA

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2021)

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