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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Reu

SM - LOTEAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA LINHARES REBOUCAS· OAB MG 145343· CPF 084.***.***-23

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO· OAB MG 181645· CPF 018.***.***-70

Autor:

THAIS GUIMARAES MENDES· OAB MG 168570· CPF 111.***.***-22

Autor:

MARCUS VINICÍUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LINHARES REBOUCAS· OAB MG 145343· CPF 084.***.***-23

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO· OAB MG 181645· CPF 018.***.***-70

Reu:

THAIS GUIMARAES MENDES· OAB MG 168570· CPF 111.***.***-22

Reu:

MARCUS VINICÍUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA AUTOR: JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO RÉU: SM - LOTEAMENTOS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

HERBERT ALCANTARA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

VALERIA FRANCA REIS

Autor:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· OAB MG 110240

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

CAMILA ARAUJO LEAL· OAB MG 215768

Outros

VALERIA FRANCA REIS OLIVEIRA· OAB MG 148805

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

05/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOAO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

JOAO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA GOMESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Outros

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA GOMESCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Autor:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA GOMES

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Autor:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702· CPF 905.***.***-10

Autor:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188· CPF 787.***.***-91

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702· CPF 905.***.***-10

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188· CPF 787.***.***-91

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE PAULO FERREIRA GOMES

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Autor:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702· CPF 905.***.***-10

Autor:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188· CPF 787.***.***-91

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702· CPF 905.***.***-10

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188· CPF 787.***.***-91

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE· OAB MG 106751· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2024 Embargante(s) - VICENTE DE PAULO FERREIRA GOMES; Embargado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALECIO MARTINS SENA, ALESSANDRA MART... (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SUELY DAS GRACAS PEREIRA SEIXAS SIMOCACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Outros

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

SUELY DAS GRACAS PEREIRA SEIXAS SIMOCACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Outros

ALESSANDRA CALDEIRA FADINI· OAB MG 999

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GILMAR SOARES LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Outros

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (02/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SOARES LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SOARES LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR SOARES LIMACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

GILMAR SOARES LIMACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

+ outros advogados do autor

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

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CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

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ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

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JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

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Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

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ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

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JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Recorrente(s) - JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON ELIAS DE OLI... (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

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CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

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ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

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JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

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MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Autor:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Reu:

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Reu:

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

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Último movimento: Publicação (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ELKE NUNES AMARALCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES· CPF 060.***.***-92

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Outros

JULIANA ISRAEL BORGES MARRAZZO DA COSTA· OAB MG 120974· CPF 060.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELKE NUNES AMARALCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELKE NUNES AMARALCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELKE NUNES AMARALCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Reu:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irregularidade no atendimentoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irregularidade no atendimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE DOMINGOS FERREIRA DE FRANCACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO· OAB MG 195745· CPF 110.***.***-35

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS FERREIRA DE FRANCACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS FERREIRA DE FRANCACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS FERREIRA DE FRANCACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS FERREIRA DE FRANCACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GABRIELLA SOUZA PRIIMO

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (23/04/2024)

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