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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

LIDIANE MARIA RECHCPF

JUIZO DA VARA ESP. DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SINOP

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

LIDIANE MARIA RECHCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Reu:

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FRANCISCO ELDER DA SILVA DANTASCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Reu:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CirurgiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO HERBERTCPF

Reu

FRANCISCO ELDER DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO HERBERTCPF

Reu

FRANCISCO ELDER DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1004131-07.2022.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 300.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:LEONARDO HERBERT POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,... (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 6.261,77

Autor

MURILO SEIDEL BARZAGUICPF

Reu

COLONIZADORA SINOP S ACNPJ

ADLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Relações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE KARSBURGCPF

DANIELE ALVESCPF

NELSON ANDRE MARIOTTICPF

GISLAINE LIMA ALVESCPF

ELIZAINE DE LIMA ALVESCPF

Reu

MARIA NOECI DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 7.661,78

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 7.661,78

Autor

RICARDO JACQUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A controvérsia suscitada nos autos diz respeito a forma de fixação dos honorários advocatícios nas ações de saúde envolvendo a Fazenda Pública. Ocorre que, em razão da grande demanda a respeito do tema, as quais estão sendo decididas de forma divergente, fora interposto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 1023732-44.2022.8.11.0000, em trâmite na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Gros... (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO RODRIGUES MOREIRACPF

Advogados

Reu:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.548,60

Autor

RR ARTHUR PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 28.961,58

Autor

VALBER DAVI JANDTCPF

HERBERT & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO HERBERT em 13/11/2025 23:59 (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

VALBER DAVI JANDTCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA DA COSTA· OAB MT 24176· CPF 029.***.***-97

Reu:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Reu:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Reu:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (05/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Autor:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Reu:

JOSILENE MORAES· OAB BA 53686· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 5.062,32

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 5.062,32

Autor

CLUB MED BRASIL S/ACNPJ

Reu

FERNANDO CARLOS MANTOVANI BATISTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Autor:

MICHELLE DE FATIMA DINIZ PACHECO· OAB RJ 184210· CPF 124.***.***-18

Autor:

MARJORIE CARVALHAL MOREIRA BITTENCOURT· OAB RJ 232989· CPF 124.***.***-80

Reu:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Reu:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 56.165,88

Autor

UEDINO FERREIRA DAMASCENA JUNIORCPF

LEONARDO HERBERTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA· OAB MT 28131· CPF 025.***.***-18

Autor:

LEONARDO HERBERT· OAB MT 26439· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

UEDINO FERREIRA DAMASCENA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2024)

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