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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 297.304,16

Autor

HERBERTO KLEIN FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE· OAB RJ 223484· CPF 157.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: HERBERTO KLEIN FILHO ADVOGADO: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE OAB/RJ-223484 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário nº: 0847020-43.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: HERBERTO KLEIN FILHO DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ora interposto. Como é cediço, dispõem os artigos 995 e 987, §1º, do Código de Processo Civil que, à exceção do recurso contra o acó... (17/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 11.189,01

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

HERBERT BARBOSA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUDMILA SANTANA BARBOSA· OAB TO 6454· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005189-34.2016.8.27.2729/TO (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 23.283.880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROBERTO MARINHO RIBEIROCPF

JAIR LOPES MARTINSCPF

HERBERT BARBOSA FILHOCPF

EUGENIO PACCELI DE FREITAS COELHOCPF

ADVOCRATA E MERCATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JOCÉLIO NOBRE DA SILVA· OAB TO 3766· CPF 900.***.***-20

Reu:

JADER FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3696· CPF 264.***.***-91

Reu:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004408-29.2013.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004408-29.2013.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613) ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160) APELADO: NEIVA & MARTINS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR ALVE... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 23.283.880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

NEIVA & MARTINS LTDACNPJ

ADVOCRATA E MERCATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOSCNPJ

EUGENIO PACCELI DE FREITAS COELHOCPF

HERBERT BARBOSA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA· CPF 355.***.***-91

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207 (05/05/2026)

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