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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

NEUZI HERCILIO SILVESTRECPF

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

DANIELLY RODRIGUES TOMAZ· OAB SC 050193· CPF 072.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEUZI HERCILIO SILVESTRECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

DANIELLY RODRIGUES TOMAZ· OAB SC 050193· CPF 072.***.***-10

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (23/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

16/12/2018

Valor

R$ 153.075,70

Autor

MARCIO ANTONIO DE ABREUCPF

MARIA ALICE DE ABREUCPF

VALERIO UGGIONICPF

VANDA PREIS DE ABREUCPF

OSMAR CHINICPF

+ 8 outros

Reu

ADELINA PACHECO SILVESTRECPF

NEUZI HERCILIO SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI· OAB SC 029655· CPF 016.***.***-07

Autor:

FRANCIELI FLAUZINO MENDONCA· OAB SC 053437· CPF 084.***.***-13

Reu:

CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI· OAB SC 029655· CPF 016.***.***-07

Reu:

FRANCIELI FLAUZINO MENDONCA· OAB SC 053437· CPF 084.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 17.899,36

Autor

NEUZI HERCILIO SILVESTRECPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDAO· OAB RS 46277

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 46277· CPF 785.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

HERCILIO CRUZ NETOCPF

ISAMAR DANTAS OLIVEIRACPF

ROSEANY MONTENEGRO CRUZCPF

CRILAB - CENTRO DE MEDICINA DO TRABALHO, LABORATORIO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDACNPJ

RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPPCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 514.688,89

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

HERCILIO CRUZ NETOCPF

ISAMAR DANTAS OLIVEIRACPF

RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPPCPF

CRISTIANNE MONTENEGRO RODRIGUESCPF

ROSEANY MONTENEGRO CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARACAJU (RECORRENTE)

Reu

2. HERCILIO CRUZ NETO (RECORRIDO)

3. ISAMAR DANTAS OLIVEIRA (RECORRIDO)

4. RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPP (RECORRIDO)

5. CRISTIANNE MONTENEGRO RODRIGUES (RECORRIDO)

6. ROSEANY MONTENEGRO CRUZ (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB DF

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRA SOUZA SANTOS· OAB SE 9236· CPF 002.***.***-27

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB DF

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2246859/SE (2025/0327335-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - SE000398B RECORRIDO: HERCILIO CRUZ NETO RECORRIDO: ISAMAR DANTAS OLIVEIRA RECORRIDO: RENATA SORAYA SOUZA SANTOS RAUPP ADVOGADO: ALEXSANDRA SOUZA SANTOS - SE009236 RECORRIDO: CRISTIANNE MONTENEGRO RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCIO MACÊDO CONRADO - SE003806 RECORRIDO: ROSEANY MONTENEGRO CRUZ RECORRIDO: CRILAB - CENTRO DE... (28/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO LUIZ TELES CRUZCPF

Reu

FLAVIO MARCELO LEITE OLIVEIRACPF

HERCILIO CRUZ NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELZIARD ROLLEMBERG MENDONÇA· OAB SE 7183· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARIA ELZIARD ROLLEMBERG MENDONÇA· OAB SE 7183· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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