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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 95.600,00

Autor

FIBERTEX NAO TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ALBATHEC MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

CATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

JOAO JORGE JOSE DE JESUS MARQUES SILVA· OAB SP 293828· CPF 322.***.***-26

Reu:

MARIANA FERRARI MESQUITA DA SILVA MONTEIRO· CPF 380.***.***-05

Outros

MARIA JULIA MASSAROTTI GONÇALVES· OAB SP 472724

JOSE DE MIRANDA· OAB SP 014679

LUCAS GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 469660

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819936/SP (2024/0455939-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALBATHEC MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: CATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADOS: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA - SP293828 LUCAS GUIMARÃES DE CAMPOS - SP469660 AGRAVADO: FIBERTEX NAOTECIDOS LTDA. ADVOGADOS: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877 JOSE DE MIRANDA - SP014679 MARIA JULIA MASSAROTTI GONÇALVES - SP472724 DECISÃO Cuida-se de Agravo e... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 95.600,00

Autor

ALBATHEC MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

FIBERTEX NAO TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JORGE JOSE DE JESUS MARQUES SILVA· OAB SP 293828· CPF 322.***.***-26

Reu:

CAMILOTTI CASTELLANI HADDAD DELLOVA CROTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBATHEC MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

CATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

FIBERTEX NAO TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JORGE JOSE DE JESUS MARQUES SILVA· OAB SP 293828· CPF 322.***.***-26

Autor:

LUCAS GUIMARAES DE CAMPOS· CPF 498.***.***-39

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE DE MIRANDA· CPF 035.***.***-53

Reu:

MARIA JULIA MASSAROTTI GONCALVES· CPF 428.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBATHEC MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELICNPJ

Reu

FIBERTEX NAO TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JORGE JOSE DE JESUS MARQUES SILVA· OAB SP 293828· CPF 322.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ORLANDO LASARO MATHEUCCICPF

PAULINA MARTINSCPF

HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

CAMILLA ROSA MAIELLICPF

ANTONIO ADORNO DE MELLOCPF

+ 19 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Autor:

PAULO ANTONIO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 151107· CPF 002.***.***-75

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 120.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ORLANDO LASARO MATHEUCCI

CARLOS SCCOTON NETO

ARNALDO BERTOLINO ANTICPF

ORLANDO LASARO MATHEUCCICPF

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MOYSES KRAIDE

LAERCIO BUENO

JOSE ROQUE ROSSINI

CAMILLA ROSA MAIELLLI

+ 16 outros

Advogados

Autor:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Reu:

VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 139741· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007059909 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (20/03/2007)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

27/03/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

Valor nao informado

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

RAPHAEL VILARINHO DA CRUZCPF

Reu

WANDO CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

Outros

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· OAB CE 028754

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDO CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA COSTA JUNIOR· OAB CE 011069· CPF 512.***.***-34

Reu:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· CPF 014.***.***-57

Reu:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODRIGO COLARES FREIRE· OAB CE 031398· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO· CPF 014.***.***-57

Reu:

MÔNICA ROCHA BORGES COSTA· OAB CE 009903· CPF 388.***.***-04

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LIANA XIMENES MOURÃO DA COSTA· OAB CE 018473· CPF 036.***.***-13

Reu:

LUDMILA BATISTA DINIZ· OAB CE 039647· CPF 041.***.***-33

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA COSTA JUNIOR· OAB CE 011069· CPF 512.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (06/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

DELEGACIA ANTI- SEQUESTROCPF

Reu

PAULO RICARDO BARRIOS DOS SANTOSCPF

ANTONIO VINICIUS FERNANDES NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

PABLO JORGE AGUIAR DO REGO· OAB CE 31293· CPF 873.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO VINICIUS FERNANDES NASCIMENTOCPF

PAULO RICARDO BARRIOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO VINICIUS FERNANDES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor:

PABLO JORGE AGUIAR DO REGO· OAB CE 31293· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Remessa (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA ANTI- SEQUESTROCPF

Reu

ADMILTON JOSE DE CASTRO LIMACPF

DAENIO MORAIS RODRIGUESCPF

JESSICA RIBEIRO DA SILVACPF

MARCOS AURELIO COSTA DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARTINS FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ VALDIR DE CASTRO MOURA NETO· OAB CE 31481· CPF 923.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA LIMA· OAB CE 41799· CPF 798.***.***-04

Reu:

ROSEMILDE DE CASTRO DE LIMA GUEDES· OAB CE 48074

Reu:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Reu:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daênio Morais Rodrigues - Apelante: Marcos Aurélio Costa da Silva - Apelante: Admilton José de Castro Lima - Apelante: Danilo Felício Chaves - Apelante: Francisco de Assis Castro Martins Filho - Apelante: Jéssica Ribeiro da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGR... (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

DAENIO MORAIS RODRIGUESCPF

MARCOS AURELIO COSTA DA SILVACPF

ADMILTON JOSE DE CASTRO LIMACPF

FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MARTINS FILHOCPF

JESSICA RIBEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

ROSEMILDE DE CASTRO DE LIMA GUEDES

Autor:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA LIMA· OAB CE 41799· CPF 798.***.***-04

Autor:

ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 22460· CPF 649.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (30/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

RAPHAEL VILARINHO DA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

HARTHELY GUTIERRY ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NAYANE KÉRSIA COSTA DA SILVA E OUTRO· OAB CE 39871· CPF 018.***.***-66

Reu:

ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB CE 39738· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HARTHELY GUTIERRY ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

NAYANE KÉRSIA COSTA DA SILVA E OUTRO· OAB CE 39871· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050596422020806009920260406113438 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

HARTHELY GUTIERRY ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE KÉRSIA COSTA DA SILVA E OUTRO· OAB CE 39871· CPF 018.***.***-66

Autor:

ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA· OAB CE 39738· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HARTHELY GUTTIERRY ALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NAYANE KÉRSIA COSTA DA SILVA E OUTRO· OAB CE 39871· CPF 018.***.***-66

Reu:

NAYANE KÉRSIA COSTA DA SILVA E OUTRO· OAB CE 39871· CPF 018.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3203014/CE (2026/0085599-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HARTHELY GUTTIERRY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NAYANE KERSIA COSTA DA SILVA - CE039871 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por HARTHELY GUTTIERRY ALVES DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por... (24/03/2026)

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