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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HERCULES DOS SANTOSCPF

FLANCISLENIO ALVES ROCHA

FRANCISLENIO ALVES ROCHA

FLANCISLENIO ALVES ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL· OAB MG 134584· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Juntada de Ofício (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLANCISLENIO ALVES ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLANCISLENIO ALVES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL· OAB MG 134584· CPF 094.***.***-47

Reu:

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL· OAB MG 134584· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLANCISLENIO ALVES ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL· OAB MG 134584· CPF 094.***.***-47

Reu:

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL· OAB MG 134584· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Documento (Ofício) (04/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 5.389,65

Autor

HERCULES DOS SANTOSCPF

Reu

KARLIANE SATIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LEVISKI DOS SANTOS· OAB RO 12644· CPF 023.***.***-50

Reu:

JOSÉ CARLOS FOGACA· OAB RO 2960· CPF 020.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES DOS SANTOS

Reu

KARLIANE SATIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FOGACA· OAB RO 2960· CPF 020.***.***-12

Autor:

ANDERSON LEVISKI DOS SANTOS· OAB RO 12644· CPF 023.***.***-50

Reu:

JOSÉ CARLOS FOGACA· OAB RO 2960· CPF 020.***.***-12

Reu:

ANDERSON LEVISKI DOS SANTOS· OAB RO 12644· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 11.163,29

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Reu

EDJAINE LAINE MENDES VIANA

HERCULES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINE FERRAZ· OAB RO 5438· CPF 877.***.***-34

Reu:

CAROLINE FERRAZ· OAB RO 5438· CPF 877.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7009496-41.2020.8.22.0002. REQUERENTE: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CAROLINE FERRAZ - RO5438 REQUERIDO: EDJAINE LAINE MENDES VIANA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO... (22/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

HERCULES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB AC 4235· CPF 217.***.***-72

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB PE 12450· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2005

Distribuição

21/12/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JULIO SIQUEIRA FILHO

JOSE EUDES PAULINO DA COSTA

MAISSARA PATRICIA PAULINO DA COSTA

GESSI DA SILVA LAMEIRA FILHO

DEMMER SOUZA DA SILVA

+ 7 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 50.747,00

Autor

HERCULES DOS SANTOS ARAUJOCPF

Outros

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RAIMUNDO CARLOS DE MELO MENDONCACPF

PAULO SERGIO BARATA MARQUESCPF

JOSE LUIS COSTA DA SILVACPF

HERCULES DOS SANTOS ARAUJOCPF

GIBSON DA SILVEIRA PONTESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RAIMUNDO CARLOS DE MELO MENDONCACPF

PAULO SERGIO BARATA MARQUESCPF

JOSE LUIS COSTA DA SILVACPF

HERCULES DOS SANTOS ARAUJOCPF

GIBSON DA SILVEIRA PONTESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 50.747,00

Autor

HERCULES DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241) (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 50.747,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 50.747,00

Autor

HERCULES DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERCULES DOS SANTOS ARAUJO

Advogados

Autor:

DANIEL MARTINS BARROS· OAB PA 27150· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: HERCULES DOS SANTOS ARAUJO APELADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 22 de agosto de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDOR... (23/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Reu

ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDER LUIZ MOTA DE OLIVEIRA· OAB PA 14094· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 13/2025-GP) (26/01/2026)

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