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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2005

Distribuição

06/05/2005

Valor

R$ 63.313,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA CARD LTDA - MECNPJ

NATAL MOREIRA DE ALMEIDACPF

HERISVELTON ARAUJO FREIRECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

09/08/2004

Valor

R$ 14.830,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HERISVELTON ARAUJO FREIRECPF

NATAL MOREIRA DE ALMEIDACPF

BRASILIA CARD LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MAICON HERISVELTON FREIRE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Autor:

LEIDIANE FREIRE BARROS· CPF 609.***.***-75

Autor:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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