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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· CPF 120.***.***-75

Reu:

MOISES DOS SANTOS ROSA· CPF 052.***.***-36

Reu:

PAULA LOPES DIAS· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LOPES DIAS

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Autor:

MOISES DOS SANTOS ROSA

Autor:

PAULA LOPES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

HomicídioHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE POÇOS DE CALDAS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO CESAR DA SILVA

Advogados

Reu:

HERIGON MONTEIRO RAMOS· OAB MG 218655

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CRIMINAL / COMARCA DE TERESINA - PIAUI

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE DEMERVAL LOBAO - PI

HERISON VENICIO RAMOS MOURAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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