Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 14.265,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA S. S. SANTANA

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 176.806,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO DINIZ JUNIOR DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI APARECIDO ALVES· OAB MG 161385

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686

Autor:

MARIA CAROLINA S. S. SANTANA

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Expropriação de BensConflito de competência cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Reu:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Reu

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Autor:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Autor:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

GILMAR DE ASSIS· OAB MG 184903

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

LUIZ ANDRE MONTEIRO NOGUEIRA· OAB MG 66686· CPF 597.***.***-00

Reu:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Reu

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Advogados

Autor:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

MARIA CAROLINA S. S. SANTANA

Reu:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CondomínioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERLON DAMIANI MOREIRACPF

Reu

MARIA ESTER RIBEIRO TEODOROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

Autor:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Reu:

ADRIANA BUTION RODRIGUES TEODORO· OAB SP 478926· CPF 138.***.***-90

Reu:

KELLEN SIMONE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 178526

Reu:

MARIA CAROLINA SOARES SANTOS STEFANO· OAB SP 366132· CPF 384.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 52.053,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 158.209,60

Autor

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERLON MOREIRA CABRALCPF

MARIO MARCIO DE ARAúJO FERREIRACPF

Reu

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERLON MOREIRA CABRALCPF

MARIO MARCIO DE ARAúJO FERREIRACPF

Reu

GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA

SãO BENTO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA· OAB MS 12975· CPF 008.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I) Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 477-83 por tempestiva e com ordem de suspensão de atos executórios, pois garantido o débito, apenas quanto ao alegado excesso (f. 484), pois a parte incontroversa pode ser liberada ao credor; II) Intime-se o impugnado para, querendo, em 15 dias, apresente resposta; III) Após, conclusos, inclusive para análise do pedido de expedição de alvará. (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Herlon Moreira Cabral Advogado: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB: 24605/MS) Advogado: Marcus Vinícius Delarissa do Amaral (OAB: 27717/MS) Advogada: Giovana Vieira Lino (OAB: 23999/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Interessado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do proces Acórdão - Recurso Ordinário Cível nº 4000115-69.20... (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ROZANE MOREIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERLON MOREIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

ELVIS MAIKON CARVALHO SOUZA· OAB MS 22555· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal