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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JEYMISON DA SILVA E SILVACPF

JEYMISON DA SILVA E SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de JEYMISON DA SILVA E SILVA em 20/03/2026 23:59. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 286.056,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Reu

JOSE RENATO DE FARIA AVANSINICPF

PAULO ANTONIO DOS SANTOS CONSTRUCOES - MECNPJ

PAULO ANTONIO DOS SANTOSCPF

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HELIO PADOVANCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALFREDO VASQUES DA GRAÇA JUNIOR· OAB SP 126072· CPF 101.***.***-07

Reu:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Reu:

ADRIANA APARECIDA GIOSA LIGERO· OAB SP 151197· CPF 639.***.***-72

Reu:

GILBERTO NOTARIO LIGERO· OAB SP 145013· CPF 148.***.***-43

Reu:

GISELE DE SOUZA NUNES BELIZARIO· CPF 286.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCENTER - CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

JOSE RENATO DE FARIA AVANSINICPF

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HELIO PADOVANCPF

MARIA DE FATIMA LIMA HONORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

HUMBERTO BARBIERI· OAB SP 282119· CPF 280.***.***-52

Autor:

ROSANGELA RIGA ROSSETTO· OAB SP 265498· CPF 055.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBIERI· OAB SP 062540· CPF 768.***.***-04

Reu:

PAULO ROGERIO KUHN PESSOA· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DE FARIA AVANSINI

Reu

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 286.056,09

Autor

DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

CONSTRUCENTER - CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA

J.A. SANTOS CONSTRUCAO S/C LTDA - ME

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA LIMA HONORIO

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBIERI· OAB SP 062540· CPF 768.***.***-04

Autor:

HUMBERTO BARBIERI· OAB SP 282119· CPF 280.***.***-52

Autor:

ROSANGELA RIGA ROSSETTO· OAB SP 265498· CPF 055.***.***-47

Autor:

TAMMY CHRISTINE GOMES ALVES· OAB SP 181715· CPF 261.***.***-20

Autor:

ROGERIO LEANDRO FERREIRA· CPF 138.***.***-56

Reu:

PAULO ROGERIO KUHN PESSOA· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Informação (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

JOSE FERREIRA LIMA

MARCOS ROBERTO SANFELICICPF

Advogados

Autor:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Autor:

PAULO ROGERIO KUHN PESSOA· OAB SP 118814· CPF 058.***.***-84

Reu:

EDUARDO FOGLIA VILLELA· OAB SP 286109· CPF 354.***.***-73

Reu:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Reu:

PAULO ROGERIO KUHN PESSOA· OAB SP 118814· CPF 058.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002142-57.2017.8.26.0456 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Marcos Roberto Sanfelici - - José Ferreira Lima - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Ante a reforma da sentença (fls. 995/1007), providencie a serventia o desbloqueio de eventuais bens e valores bloqueados nos autos, bem como o cancelamento de eventual indisponibilidade de bens já realizada. Em seguida, ARQUIVEM-SE os autos... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 27.340,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NF SCHUAAB MECNPJ

Reu

LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 27.340,64

Autor

NF SCHUAAB MECNPJ

Reu

LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2019

Distribuição

27/04/2019

Valor

R$ 7.956,27

Autor

EDMARCIA IZIDIO BARBOSA TURATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

Reu:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

27/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMARCIA IZIDIO BARBOSA TURATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

27/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VINíCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 7.956,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINACNPJ

Reu

EDMARCIA IZIDIO BARBOSA TURATOCPF

Advogados

Autor:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Autor:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CLAYTON LUIZ PAVANELLICPF

Reu

LUIZ HENRIQUE REISCPF

ANTONIO ADRIANO REISCPF

Advogados

Autor:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ROCHA ARAUJO

Reu

MUNICÍPIO DE SANDOVALINA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Reu:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001249-95.2019.8.26.0456/03 - Precatório - Piso Salarial - Rosangela Rocha Araujo - Vistos. Fls. 97: Nada a decidir. Ofício requisitório já expedido nos autos. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP) (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA ROCHA ARAUJO

Reu

MUNICÍPIO DE SANDOVALINA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Autor:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Autor:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Autor:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

LUCAS HENRIQUE PADOVAN ANDREATTA· OAB SP 333071· CPF 365.***.***-09

Reu:

ELYNE PORTALUPPI· OAB SP 139077· CPF 121.***.***-16

Reu:

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR· OAB SP 161674· CPF 254.***.***-79

Reu:

CLARISMUNDO CORREIA VIEIRA· OAB SP 148431· CPF 064.***.***-96

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA APARECIDA DOS SANTOS

Reu

GEOVANI WALLISON LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVANA ANOVAZZI LAPERA· OAB SP 137458· CPF 098.***.***-08

Autor:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Reu:

IVANA ANOVAZZI LAPERA· OAB SP 137458· CPF 098.***.***-08

Reu:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008517-32.2024.8.26.0132 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Edna Aparecida dos Santos - Geovani Wallison Leite da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro e o faço para tornar insubsistente a penhora levada a efeito nos autos cumprimento de sentença nº 1007412-35.2015.8.26.0132, em trâmite perante esta Vara da Família e Sucessões de Catanduva/SP, tendo por ob... (15/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 46.637,00

Autor

JOSE VALDOMIRO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERITON DIAS DOS SANTOS· OAB SP 362207· CPF 224.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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