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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 369.222,75

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

13/02/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

PREVINORTE - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 21403· CPF 709.***.***-20

Autor:

ROBSON YUKIO MIYAZAKI· OAB SP 419718· CPF 703.***.***-91

Autor:

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 50185· CPF 097.***.***-33

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 21403· CPF 709.***.***-20

Reu:

ROBSON YUKIO MIYAZAKI· OAB SP 419718· CPF 703.***.***-91

Reu:

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 50185· CPF 097.***.***-33

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimem-se. (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Outros

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 014088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 181866629 (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Remessa (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/10/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SUPRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

HEXA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LAZAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRHL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

5. MUNICIPIO DE FORTALEZA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB CE 015095

Reu:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 017314

Reu:

TIAGO ASFOR ROCHA LIMA· OAB CE 016386· CPF 922.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0058967-23.2005.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO: Lazar Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros (3) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/1996

Distribuição

29/11/1996

Valor

R$ 5.958,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

HEXA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Outros

MONICA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 6901

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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