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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

IZANGELA DE MELO SOUSACPF

Reu

HF CALCADOS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE E RELATOR DA 3 CAMARA/2 TURMA ORDINARIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA ECONOMIA - VITORIA

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Outros

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT· OAB MG 192752· CPF 135.***.***-06

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (24/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.694.302,87

Autor

HF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

PATRICIA CAMPOS LIMA· OAB MG 102096· CPF 056.***.***-39

Autor:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Autor:

ALINE GABRIELLE MARQUES OLIVEIRA FONTES· OAB MG 230906· CPF 140.***.***-97

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011304-42.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 42 (08/04/2026)

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