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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO RODRIGUESCPF

Reu

DESEMBARGADOR

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Reu:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Reu:

LUCIRENE VIEIRA DOS SANTOS DE ANDRADE· OAB MG 138115· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicação (27/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIZ OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

MISAEL BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Autor:

TAMIRES DA SILVA· OAB SE 13240· CPF 062.***.***-56

Reu:

HIAGO RODRIGUES RITIR

Último movimento: Decorrido prazo de MISAEL BATISTA DE SOUZA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIZ OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

MISAEL BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Autor:

TAMIRES DA SILVA· OAB SE 13240· CPF 062.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MACHADOCPF

JAYNE FEITOSA OLIVEIRACPF

TAMIRES DA SILVA

Reu

HIAGO RODRIGUES RITIRCPF

MISAEL BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

TAMIRES DA SILVA· OAB SE 13240· CPF 062.***.***-56

Autor:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Autor:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Reu:

TAMIRES DA SILVA· OAB SE 13240· CPF 062.***.***-56

Reu:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Reu:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MACHADOCPF

JAYNE FEITOSA OLIVEIRACPF

TAMIRES DA SILVA

Reu

HIAGO RODRIGUES RITIRCPF

MISAEL BATISTA DE SOUZA

Advogados

Autor:

TAMIRES DA SILVA· OAB SE 13240· CPF 062.***.***-56

Autor:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Autor:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Reu:

TAMIRES DA SILVA· OAB SE 13240· CPF 062.***.***-56

Reu:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Reu:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) do reclamante: JAYNE FEITOSA OLIVEIRA, TAMIRES DA SILVA APELADO: MISAEL BATISTA DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: HIAGO RODRIGUES RITIR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010... (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 27.944,00

Autor

JONATAS FELIPE SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSELI DE MORAIS SILVA· CPF 055.***.***-18

Autor:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

JOSILENE BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA· OAB SE 637· CPF 007.***.***-09

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO JOSE DA SILVACPF

Reu

INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Reu:

REGINALDO PESSOA TEXEIRA LIMA· OAB CE 19061· CPF 532.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO RODRIGUES RITIRCPF

ADEILSON ADAIR DE SOUZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Outros

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE· OAB BA 48025· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANCNPJ

Reu

MARIA ORICEMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renúncia ParcialRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIULA BEZERRA SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOCNPJ

Outros

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO CAETANO DA SILVACPF

Reu

CONAFERCNPJ

Outros

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BEATRIZ DE JESUS OLIVEIRACPF

IARA DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Outros

HIAGO RODRIGUES RITIR· OAB SE 11427· CPF 055.***.***-71

LUIS ANDRÉ MARTINS LIMA· OAB DF 13327· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/04/2023)

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