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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 6.636.047,29

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HIAGO SIMONE EIRELICNPJ

HIAGO SIMONECPF

Outros

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.482.823,62

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO SIMONE - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO SIMONE - MECNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO SIMONE - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HIAGO SIMONE EIRELI

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 58953· CPF 804.***.***-53

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 58953· CPF 804.***.***-53

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

PAULO SÉRGIO CANTIERI· OAB SP 058953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042914-11.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Aguaí - Embargte: Hiago Simone Eireli - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCU... (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 8.903.229,70

Último movimento: Petição Intermediária Juntada (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO SIMONE - MECNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

HIAGO SIMONE - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIAGO SIMONE - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 2.272.564,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HIAGO SIMONE EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 2.272.564,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HIAGO SIMONE EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

VIVIANE VIANA GASPAR· CPF 308.***.***-70

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 686.321,78

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HIAGO SIMONE EIRELICNPJ

Outros

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/02/2026)

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