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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 80.137,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HIAMINA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 95.454,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HIAMINA TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2011

Distribuição

08/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

WEBER RONDON COSTACPF

JOSE MERLICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de inteiro teor (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MERLICPF

WEBER RONDON COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· CPF 136.***.***-23

Autor:

JOAO BOSCO DE CARVALHO SOARES· OAB SP 357265· CPF 591.***.***-00

Autor:

RODRIGO PIRES CORSINI· OAB SP 169934· CPF 256.***.***-29

Autor:

AMANDA RIBEIRO GONCALVES· OAB SP 478440· CPF 425.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBER RONDON COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

17/02/2012

Valor

R$ 79.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MERLI

LEOTUR TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA LTDA ME

G V H TRANSPORTES LTDA EPP

MARCIO HENRIQUECPF

CHISPITUR VIAGENS E TURISMO LTDA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES· OAB SP 145747· CPF 136.***.***-23

Reu:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Reu:

RODRIGO PIRES CORSINI· OAB SP 169934· CPF 256.***.***-29

Reu:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO MIGUEL ELIAS· OAB SP 61418· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 79.200,00

Autor

OSCAR CORTEZ GALHARDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LOPES SILVA· OAB SP 221905· CPF 205.***.***-50

Autor:

PAULO SERGIO DE BORBA· OAB SP 328796· CPF 118.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 9.789,74

Autor

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIECNPJ

Reu

GILSON HIARITACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TAVARES SIMÃO· OAB SP 285565· CPF 316.***.***-95

Autor:

BEATRIZ MILANI GIMENEZ· OAB SP 450729· CPF 402.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA EDUCACIONAL FERNAO GAIVOTACNPJ

Reu

GILSON HIARITACPF

Outros

KELLY GREICE MOREIRA· OAB SP 104867· CPF 104.***.***-21

Último movimento: Autos no Prazo (27/04/2026)

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